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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
indeferir o pedido assenta no critério da prevalência entre os interesses em conflito, ou seja, do interesse preponderante, que se afere, nomeadamente, por referência à imprescindibilidade do depoimento para ... elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante depende da verificação, em concreto e em face da forma como o pedido
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
cidadãos. II - Tal dever não corresponde a um princípio absoluto e cede perante um interesse preponderante ou prevalecente, havendo que encontrar um ponto de equilíbrio entre os valores em conflito ... existência de um interesse preponderante está dependente da verificação, em concreto, de o depoimento da testemunha se revestir de absoluta necessidade, isto é, ser imprescindível (o meio de prova sujeito
Relator: OLGA MAURÍCIO
quebra do segredo profissional ou do indeferimento do pedido, é o da prevalência do interesse preponderante, que se aferirá, nomeadamente, por reporte à imprescindibilidade do depoimento para a descoberta ... crime e à necessidade de protecção de bens jurídicos. II - Nem sempre o interesse do Estado em realizar a justiça penal, com observância de todos os princípios jurídico-constitucionais
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
nome e reputação e a reserva da vida privada, bem como o interesse da protecção das relações de confiança entre as instituições bancárias e os seus clientes. O dever ... normas e aos princípios aplicáveis, designadamente, tendo presente o princípio da prevalência do interesse preponderante
Relator: VASQUES OSÓRIO
específico relevo para a questão a decidir. III - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses ... conflituantes, interesse do Estado na realização da justiça penal, e interesse tutelado com o estabelecimento do segredo profissional na Advocacia, há que reconhecer a presença de um terceiro interesse
Relator: ISABEL SILVA
resolver um conflito de interesses: o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus interesse na realização da justiça. II - A prevalência ao interesse preponderante deve ser ponderada em concreto ... pressupõe a ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para a descoberta
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
segredo profissional sempre que tal se mostre justificado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do meio de prova em causa para ... descoberta da verdade. III – A apreciação, pelo tribunal superior, do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação concreta da factualidade controvertida que se pretende demonstrar com recurso
Relator: INÁCIO MONTEIRO
não divulgação, sem consentimento ou causa justificativa. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente ... aprofundada ponderação dos interesses em conflito, a fim de ajuizar qual deles deverá, in casu, prevalecer. III - O interesse da investigação criminal é preponderante em relação ao interesse protegido pelo
Relator: SANDRA FERREIRA
perigo actual para determinado bem ou interesse jurídico do agente ou de terceiro, que só pode ser neutralizada se outro bem ou interesse jurídico for violado ou posto em perigo ... iminente III - A exigência da sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado conduz-nos ao princípio do interesse preponderante e à análise dos interesses em conflito
Relator: BELMIRO ANDRADE
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. 3. Assim, por impossibilidade de ponderação dos concretos interesses em conflito, deve ser indeferido
Relator: VASQUES OSÓRIO
interesse jurídico for violado ou posto em perigo. II. - A exigência da sensível superioridade do interesse a salvaguardar relativamente ao interesse sacrificado, conduz-nos ao princípio do interesse preponderante
Relator: EMÍDIO COSTA
para acautelar outros valores de hierarquia mais elevada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. II - Verificando-se um conflito entre dever de sigilo que impende sobre as instituições ... financeiras e o de cooperação para a realização da justiça, que visa satisfazer interesses bem mais relevantes, mesmo no âmbito do processo civil, deverá o mesmo ser dirimido no sentido
Relator: VASQUES OSÓRIO
profissional sempre que ela se mostre justificada, à luz do princípio da prevalência do interesse preponderante, deve ter-se em conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta ... necessidade de protecção de bens jurídicos. III – Conflituando, por um lado, o interesse do Estado na realização da justiça penal e por outro, o interesse da protecção da relação
Relator: LUÍS RAMOS
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante. 2 Assim só se justifica fazer tal ponderação se o levantamento do sigilo ... diligência pretendida (quebra de sigilo) 4.Ora, para além de se não vislumbrar que interesse poderá ter tal dado para a investigação, o certo é que não se efectuaram diligências
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
poderá ser autorizada sempre que se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
profissional sempre que ela se mostre justificada, à luz do princípio da prevalência do interesse preponderante, expressamente previsto no n.º 3 do art. 135.º do C. Processo Penal
Relator: BARATEIRO MARTINS
normas e princípios aplicáveis da lei penal, nomeadamente face ao princípio da prevalência do interesse preponderante (nº 3 do artigo 135.º do CPP). 3. É de manter o segredo
Relator: BELMIRO ANDRADE
interesses conflituantes, dando prevalência àquele que em concreto surge como preponderante, no caso, em espaço público, o interesse público na segurança da circulação rodoviária. IX. – Aeventual falta de comunicação
Relator: HELENA BOLIEIRO
VIII – A medida de segurança só pode ser aplicada para salvaguarda de um interesse público preponderante. IX – Em obediência do princípio de proporcionalidade, o julgador tem o poder-dever
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
dupla vitimização ou vitimização secundária que urge evitar. 9. O interesse da vítima deverá, por isso, constituir um critério preponderante para decidir pela tomada de declarações para memória futura ... pelo sistema de administração da justiça penal, mostra-se indispensável à proteção do seu interesse, a fim de evitar o sobredito fenómeno de revitimização secundária, que seja inquirida uma única