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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não acrescentaram nada de relevante aos factos. Não se provaram mais factos com interesse para a causa. II-DO DIREITO: O caso em análise prende-se com a aquisição ... Cordeiro e Luís Menezes Leitão. Entendendo que sempre que ressaltar do caso concreto, elementos preponderantes deve ser aplicada a teoria da absorção, contudo se não for possível distinguir qualquer preponderância
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA (art. 57º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: O demandante, A, NIPC: x, com sede no x, devidamente
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA** RELATÓRIO: A, identificado a fls. 1, intentou, em 31 de agosto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
quanto á aplicação do regime legal aplicável. Assim, se existir no negócio algum elemento preponderante adoptar-se ia a teoria da absorção, aplicando o regime do contrato predominante á totalidade ... negócio com as devidas adaptações; porém no caso de não existir nenhum elemento preponderante, estando ambos em igualdade de circunstâncias aplicar-se á a teoria da combinação, utilizando o regime
Relator: JOÃO CHUMBINHO
embate. Este depoimento esclareceu o Tribunal sobre a dinâmica do acidente e foi preponderante para a convicção do juiz quanto à ocorrência dos factos. Nos termos do artigo ... culpa violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação.” A responsabilidade civil
Relator: ELENA BURGOA
Proc.º n.º 137/2018SENTENÇA RELATÓRIO: A., identificada a fls. 1
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 60/2016-J.P. RELATÓRIO: Demandante, A – Alimentos Congelados, Lda., NIPC
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Luís Menezes Leitão, entende que sempre que ressaltar do caso concreto existir elementos preponderantes deve ser aplicada a teoria da absorção, contudo se não for possível distinguir qualquer preponderância deve ... preço pode o credor/ demandante vir reclamar judicialmente (art.º 817 do C.C.). Com interesse para a causa dispõe, ainda
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n. º 154/2023-JPVNG SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
aplicação dasdiferentes doutrinas, conforme da análise do caso concretoresulte existir ou não elementos preponderantes que se destaquem (in Dt.º das Obrigações, Vol. I, 8ª ed, Almedina). Assim ... qual bastará o mero acordo convergente de vontades para vincular as partes. Com interesse para a causa dispõe, ainda
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Não resultou provado mais nenhum facto com interesse para a causa. III-DO DIREITO: O caso em análise prende-se com o eventual incumprimento de um contrato de prestação ... Luís Menezes Leitão, considera que sempre que ressaltar, do caso concreto, existir elementos preponderantes deve ser aplicada a teoria da absorção, contudo se não for possível distinguir qualquer preponderância deve