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Relator: ROSÁLIA CUNHA
mesmo um perdão de dívidas, é imperativo encontrar um equilíbrio entre o interesse do ressarcimento dos credores e a garantia do mínimo necessário ao sustento digno do devedor ... interesses antagónicos em confronto do insolvente e dos credores. V – Por isso, o interesse dos credores na satisfação dos seus créditos tem que ser comprimido na medida do que seja
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa
Relator: ANTÓNIO PENHA
defeitos de que a prestação padeça prejudiquem a integral satisfação do interesse do credor. Não sendo de admitir o recurso à mesma se os defeitos da prestação, atendendo ao interesse
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
CIRE que, desviando-se do processo de insolvência como instrumento na prossecução dos interesses dos credores através da liquidação do património do devedor, dá prevalência à recuperação deste, privilegiando ... autocompositivo já que a primazia é a da vontade das partes. IV - Considerados os interesses públicos que subjazem ao processo, o primado da vontade das partes que constitui
Relator: MANSO RAÍNHO
actuação ad libitum) do administrador, orientado pelo vector exclusivo do interesse da massa insolvente (e do interesse dos credores), regra que vale integralmente para o caso de se estar perante
Relator: ALCIDES RODRIGUES
perda do interesse do credor na prestação acordada decorrente da mora do outro contraente é legalmente equiparada ao não cumprimento da obrigação (art. 808º ... não acarreta de imediato a impossibilidade da prestação, por via da perda do interesse do credor, nem, consequentemente, a conversão da mora em não cumprimento definitivo. Apenas gera uma situação
Relator: CARLA OLIVEIRA
interesse do credor apreciada objectivamente ou decurso de um prazo adicional razoável fixado pelo credor, a denominada interpelação admonitória. III - Esta figura jurídica da “perda objectiva do interesse na prestação ... mora poderá, posteriormente, ser convertida em incumprimento definitivo, quer pela perda de interesse do credor, quer através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora) do devedor
Relator: MARIA ROSA TCHING
regime insolvencial com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses do colectivo de credores, de evitar a liquidação de patrimónios ... consequentemente, por preterição de requisito formal dirigido à tutela do interesse público radicada na primazia dada à vontade dos credores intervenientes, o despacho que recusa a homologação do plano
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ponderação do período de inibição a fixar nos termos do
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
existindo mora, que esta se converta em incumprimento definitivo, por perda do interesse do credor, na prestação, em consequência da mora. 2) A valoração da perda de interesse
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
critério e tendo em conta o que entenda ser mais conveniente para os interesses dos credores. II- Por força da parte final do n.º 1 do art. 164º
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
perspetiva do direito civil se poderá considerar toda a lesão que é causada no interesse juridicamente tutelado; e o nexo de causalidade entre o facto e o dano ... provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. IV – A perda do interesse do credor na prestação, sendo, embora, aferida em função da utilidade concreta que ela teria para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
insolvência e que aquele tem de exercer com vista à máxima satisfação dos interesses dos credores da devedora, estão sujeitas a permanente fiscalização do tribunal e essas funções têm natureza ... servir de fundamento para sacrificar os interesses prosseguidos por aquele ao ter feito aquela opção de celeridade: a otimização máxima dos interesses dos credores do devedor e, a título secundário
Relator: JORGE TEIXEIRA
insolvência com vista à prossecução do interesse público, ligado ao funcionamento da economia e à satisfação dos interesses coletivos dos credores, de evitar a liquidação de patrimónios e o desaparecimento ... salvaguarda dos direitos dos credores contra situações de imposição de abusivos ou desproporcionais prejuízos, comprometedoras de uma razoável, equitativa e equilibrada satisfação desses seus interesses ou direitos, que, indubitavelmente, são
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
mora do devedor é equiparada ao incumprimento da obrigação, quando o credor perder o interesse que tinha na prestação
Relator: ROSA TCHING
Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não tendo a ré feito a entrega à A da máquina
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I – Quanto aos efeitos da resolução ilícita a solução depende da circunstância
Relator: EUGÉNIA CUNHA
apreensão no processo de insolvência, processo de execução universal, para satisfação do interesse dos credores, abrange todos os bens do insolvente suscetíveis de penhora (ainda que penhorados, arrestados ... pode ver separados os seus bens -, é a que melhor acautela os interesses dos credores, por permitir, desde logo, mais fácil alienação. 5- Afastado se mostra o, profundamente injusto, anterior