Pesquisa jurídicaTogaAI

27 resultados

  2. JPsó sumário

    107/2019-JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    integralmente reproduzido para todos os legais efeitos. O DIREITO A declaração de insolvência, em princípio, priva imediatamente o insolvente dos poderes de administração e de disposição dos bens integrantes ... subsiste qualquer utilidade, efeito ou alcance do peticionado que justifique, enquanto fundado suporte de interesse processual, a prossecução da lide. DECISÃO Face ao exposto, declaro extinta a instância, por inutilidade

  8. JPsó sumário

    196/2018-JPBBR

    Relator: ELENA BURGOA

    vários princípios e interesses em jogo, nomeadamente os do contraditório e da referida proibição da indefesa com aquele outro princípio da celeridade processual e ainda com os princípios da segurança ... Deste modo, o Defensor Oficioso garante a legalidade e o princípio do contraditório (conexo com o princípio da igualdade das partes) que o Tribunal deve observar e fazer cumprir

  10. JPsó sumário

    54/2013-JP

    Relator: ELISA FLORES

    pedido a formular e a causa de pedir que mais convém aos seus interesses. Sendo que a vontade real da demandante está definida e expressa nos pedidos formulados no requerimento ... processual civil seja um instrumento do direito substantivo e da verdade material, as regras que pretendem regular a atividade das partes, uniformizando procedimentos, destinam-se a salvaguardar a igualdade

  15. JPsó sumário

    101/2017-JPBBR

    Relator: ELENA BURGOA

    vários princípios e interesses em jogo, nomeadamente os do contraditório e da referida proibição da indefesa com aquele outro princípio da celeridade processual e ainda com os princípios da segurança ... Demandado, o Defensor Oficioso garante a legalidade e o princípio do contraditório (conexo com o princípio da igualdade das partes) que o Tribunal deve observar e fazer cumprir ao longo

  16. JPsó sumário

    110/2016-JPBBR

    Relator: ELENA BURGOA

    vários princípios e interesses em jogo, nomeadamente os do contraditório e da referida proibição da indefesa com aquele outro princípio da celeridade processual e ainda com os princípios da segurança ... Deste modo, o Defensor Oficioso garante a legalidade e o princípio do contraditório (conexo com o princípio da igualdade das partes) que o Tribunal deve observar e fazer cumprir

  18. JPsó sumário

    159/2019-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    SENTENÇA Processo n.º 159/2019-JPLSB -------------------------------------------- Demandante: [ORG-1] CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO

  19. JPsó sumário

    90/2009-JP

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, casado. Demandada: Seguradora B O Demandante