147 resultados

1. CAAD-A2015-10-21

   74/2015-A

   Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral

   • Impugnação de decisão final de procedimento
   • contra-interessados
   • (in)competência material do Tribunal Arbitral
2. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
3. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
4. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
5. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
6. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
7. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
8. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
9. CAAD-A2025-06-30

   134/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

   • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
10. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
11. CAAD-A2025-05-21

    59/2024-A

    Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

    • Conservadores de registo
    • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
12. CAAD-A2025-05-15

    159/2024-A

    Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição

    • Relação jurídica de Emprego Público
    • Decreto-Lei n.º 139-C/2023
    • Atribuição de suplemento de missão
13. CAAD-A2025-03-20

    58/2024-A

    Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

    • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
14. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
15. CAAD-A2025-03-09

    39/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
16. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
17. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
18. CAAD-A2025-01-21

    9/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
19. CAAD-A2025-01-02

    26/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
20. CAAD-A2024-12-16

    3/2024-A

    Contrato de empreitada

    • Contrato de empreitada