TRGcitado por 2
102/16.1 GTVRL.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
desencadear a decisão do juiz com esse alcance. IV – Por isso, sendo intempestivo, o requerimento para o pagamento diferido ou em prestações da quantia que haja sido liquidada deve
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
desencadear a decisão do juiz com esse alcance. IV – Por isso, sendo intempestivo, o requerimento para o pagamento diferido ou em prestações da quantia que haja sido liquidada deve
Relator: AUSENDA GONÇALVES
identifica com a sua interposição depois de exaurido o respectivo prazo, apenas é “intempestivo” por preceder a prática formal do acto de intimação da decisão recorrida, sendo, por isso, apresentado
Relator: FERNANDA PROENÇA
I. O fundamento de rejeição dos embargos por dedução fora do prazo
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Juiz ... - datado de 22.09.2024, que não lhe admitiu o recurso por si interposto, por intempestividade. Segundo o reclamante o recurso deveria ter sido admitido, apresentando, para tanto e resumidamente ... desprovido de relevância própria para tal efeito o lapso manifesto corrigido. Mostra-se, assim, intempestivo o recurso, mantendo-se a decisão reclamada. III. Decisão Nestes termos e pelos fundamentos expostos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O princípio do inquisitório não se sobrepõe nem anula os princípios
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I- O princípio do inquisitório consagrado nos arts. 411º
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os juros remuneratórios representam uma contraprestação onerosa pela disponibilidade do capital
Relator: VERA SOTTOMAYOR
intempestivo não é de admitir o recurso do despacho que não admitiu o rol de testemunhas Pretendendo a apelante recorrer do despacho que lhe indeferiu o rol de testemunhas, devia ... não sendo agora por intempestivo admissível tal recurso. II – O facto de existir um parceiro externo ao empregador que invoque que não consegue trabalhar com determinado funcionário daquele, não confere
Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA
prova e regras estipuladas no artº 340º, do CPP. II) Nesse âmbito, a apresentação intempestiva de documentos, por referência ao preceituado no artigo 165º, do CPP, fica sujeita ao regime ... geral previsto para a formulação de qualquer requerimento de prova intempestivo, onde não tem assento a imposição de multa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
decurso do prazo para a sua apresentação. 3- Excluídas as causas de intempestividade, o articulado superveniente só deverá ser rejeitado quando seja manifesto que os factos deduzidos não interessam
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
Contudo, se sobre a fixação do termo inicial e a consequente intempestividade do ato recair decisão judicial transitada em julgado (caso julgado formal), esta torna-se imutável dentro do processo
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
sendo a sua arguição ocorrido apenas em sede de recurso do acórdão é manifestamente intempestiva. 2. Não se verifica a nulidade do acórdão recorrido, por falta de fundamentação
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
direito de remição prevalece sobre qualquer direito de preferência, legal ou convencional. III – É intempestiva a (nova) proposta de aquisição de um bem, ainda que por um valor superior, após
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
interrupção da prescrição suscitada na resposta à excepção. II - Tendo o R. suscitado a intempestividade da resposta às excepções apresentada pelo A., se o tribunal não se pronunciar expressamente quanto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
devem proteger a confiança e segurança jurídica dos interessados, sem práticas contraditórias, ambíguas ou intempestivas (arts.2º, 18º, 20º, 202º ss do CRP; arts.235º ss do CIRE; art.8
Relator: CARLA OLIVEIRA
processo executivo, mostra-se a mesma irregular, não se podendo concluir pelo exercício intempestivo do direito a preferir
Relator: MARIA JOÃO MATOS
perícia acústica realizada nos autos; mas não deverá ser admitido o mesmo documento, por intempestivo, quando, apresentado no decurso da audiência final, só por negligência da parte não foi conhecido
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
ainda que tivesse existido irregularidade da distribuição, sempre a sua invocação nesta fase seria intempestiva
Relator: PAULA RIBAS
agendada para a realização daquela produção de prova. 2 - Proferido despacho que indefere por intempestiva tal pretensão probatória do interessado reclamante, não pode o Tribunal a quo alterar essa decisão
Relator: MARIA JOÃO MATOS
indeferido, o posterior despacho do tribunal o desconsiderá-lo nos autos, com fundamento na intempestividade da sua dedução, conhece de questão subtraída legalmente à sua apreciação; e, por isso