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618/05.5PBCTB.C1
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1. A antijuridicidade e a culpabilidade são as duas referências de que
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Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1. A antijuridicidade e a culpabilidade são as duas referências de que
Relator: BARRETO DO CARMO
violar normas culturais, éticas e jurídicas. VII - Não se pode pois falar de ininputabilidade