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15 resultados nos descritores e sumários · 86 no texto integral

  1. TRG

    981/06-1

    Relator: CRUZ BUCHO

    deixaram transcritos, é forçoso concluir que existiam (e existem) fundadas dúvidas sobre a inimputabilidade do arguido. V – Ora, existindo um estado de dúvida sobre a inimputabilidade do arguido o tribunal ... seja, em vista do apuramento da inimputabilidade ou até da imputabilidade diminuída do arguido, ordenar a comparência de perito para pronúncia sobre o estado psíquico daquele, medida com eventuais reflexos

  2. TRGcitado por 2

    57/17.5GBBCL.G2

    Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

    Processo Penal; III - Não há, assim, consequentemente, que nomear um qualquer curador provisório do arguido para o processo sendo este sempre representado pelo seu Defensor sob pena de nulidade - artigo ... Código Penal. Por outras palavras, não está em causa a inimputabilidade do arguido, mas o modo de execução da pena de prisão se a suspensão vier a ser revogada face

  3. TRG

    1797/08-1

    Relator: FILIPE MELO

    seguramente há mais de 10 anos, arguida começou a consumir bebidas alcoólicas em excesso… desde então quando se encontrava embriagada com o arguido seu marido, e constantemente o apodava ... traduz-se numa verdadeira (mesmo que não expressamente declarada) declaração de inimputabilidade da arguida, a qual l que teria que se prolongar no tempo e ao longo dos anos, dado

  4. TRG

    818/18.8GCBRG-A.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    fundamente a sua divergência (cf. art. 163º do CPP). III. A possibilidade de o arguido, aquando do cometimento dos factos em causa, sofrer de incapacidade da avaliação da ilicitude ... agir de acordo com o direito»: não basta, pois, a mera alegação pelo arguido da sua inimputabilidade ou imputabilidade diminuída quanto a um dos crimes pelos quais se encontra acusado

  5. TRG

    1176/0PBBRG.G1

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    Tendo os julgadores detetado no julgamento que o arguido “apresenta problemas de ordem psiquiátrica e reduzida capacidade cognitiva”, que “manifestou uma significativa ausência de consciência crítica e uma reduzida capacidade ... modos que são próprios do conhecimento científico, para afastarem a hipótese da inimputabilidade, ou da imputabilidade diminuída

  6. TRG

    97/06-1

    Relator: MIGUEZ GARCIA

    tivesse conhecido da pretensão punitiva do Estado, formulada no sentido de à arguida ser aplicada uma sanção penal, o que traz implícita a possibilidade da aplicação de uma medida ... aplicação de qualquer reacção criminal, daí também a conclusão de que a questão da inimputabilidade só deve ser tema do processo penal na medida em que se verifique um ilícito

  7. TRG

    391/22.2GBBCL.G1

    Relator: BRÁULIO MARTINS

    objeto e do eminente caráter pessoal dos direitos e garantias por lei atribuídos ao arguido, além de nem sequer tal estar previsto na lei, não se afigura aceitável, por aqui ... penalmente (ilicitamente) típica em estado de inimputabilidade, a qual se mantém ao tempo do julgamento, e em que é invocada a perigosidade do arguido, e se reclama, por isso mesmo

  10. TRG

    1245/04-1

    Relator: ANSELMO LOPES

    pois, na ausência de qualquer situação de erro, de justificação, de exclusão ou de inimputabilidade. II – A decisão recorrida parte da ausência da afirmação da consciência da ilicitude, isto ... nulidade: “A narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo

  12. TRG

    895/05-1

    Relator: MIGUEZ GARCIA

    experiência comum”, pois então a “experiência”, como escreve Carlota Pizarro de Almeida - Modelos de Inimputabilidade, p. 51 - teria de ser comum aos elementos com igual formação e conhecimentos; e significa ... lofoscópicas nos chamados panfletos, embora inconcludente, havendo também perícia ao material informático apreendido ao arguido, de que o acórdão recorrido aproveitou a informação quanto a ter o seu utilizador “conhecimentos