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1. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRG2026-04-28

   2078/16.6T9GMR.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto

   • CRIME DE BURLA (PROCESSUAL)
   • CONCURSO REAL COM CRIME DE FALSIFICAÇÃO
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
3. TRG2017-11-02citado por 31

   501/12.8TBCBC.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PODERES DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DA PROVA
   • RELEVÂNCIA JURÍDICA DOS FACTOS OBJECTO DE IMPUGNAÇÃO
4. TRG2016-05-16citado por 12

   732/11.8JABRG.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) Na apreciação do depoimento das testemunhas e das declarações dos arguidos

   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO
   • FUNÇÃO JUDICIAL
   • FACTORES A TER EM CONTA
5. TRG2021-01-25citado por 4

   179/15.9FAF.G2

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DO ART.119º
   • AL.C) CPP
   • OMISSÃO
   • NULIDADE
   • PRESCRIÇÃO PROCEDIMENTO CRIMINAL
6. TRG2018-07-02citado por 3

   145/13.7GAPTL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) Nada obsta a que existindo versões contraditórias, como sucede na maioria

   • VALORAÇÃO DE PROVA
   • PEDIDO CÍVEL
   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • PRESSUPOSTOS
7. TRG2017-04-04citado por 3

   3380/13.4TJVNF.G3

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As medidas de recuperação a contemplar no Plano de Insolvência ou

   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • TERCEIROS GARANTES DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR
   • EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PERANTE TERCEIROS
8. TRG2016-01-28citado por 3

   41/12.5TBAMR.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   O artigo 29.º da Portaria 278/2013, conjugado com o artigo 7

   • INVENTÁRIO
   • TRAMITAÇÃO NORMAL DO PROCESSO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
9. TRG2022-05-23citado por 2

   19/21.8PFGMR.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – No direito de necessidade, enquanto causa de justificação excludente da ilicitude

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE OU DE JUSTIFICAÇÃO
   • DIREITO DE NECESSIDADE
10. TRG2020-09-28citado por 2

    393/15.5JABRG.G1

    Relator: CÂNDIDA MARTINHO

    I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal

    • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
    • CONSUMAÇÃO
11. TRG2020-04-23citado por 2

    212/12.4TBPTL.G2

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I

    • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
    • CONTRATO DE TRANSAÇÃO
    • COACÇÃO MORAL
12. TRG2020-02-06citado por 2

    861/18.7FAF.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    1. Não se alegando, nem se verificando, qualquer dos pressupostos estabelecidos no

    • REIVINDICAÇÃO
    • DEMARCAÇÃO
    • DIREITO DE PROPRIEDADE
    • PROVA
13. TRG2017-03-02citado por 2

    97/12.0TBVRM.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

    • POSSE
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • DIREITO REAL MENOR
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
14. TRG2013-10-24citado por 2

    224/09.5TBBRG.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    I- O artigo 3º, nº 1), do Decreto-Lei 4/2013, de 11/01

    • EXECUÇÃO
    • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
    • INÉRCIA DAS PARTES
15. TRG2025-03-25citado por 1

    420/23.2PBVRL.G1

    Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

    1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • TIPICIDADE
    • RELAÇÃO DE NAMORO
16. TRG2024-10-08citado por 1

    239/21.5GBCHV.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    I - Independentemente de as conversas «informais» mantidas com o órgão de polícia

    • CONVERSAS INFORMAIS
    • SILÊNCIO DO ARGUIDO NO JULGAMENTO
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • CRIME DE FURTO
    • CRIME DE DANO
    • CONCURSO EFECTIVO
17. TRG2023-05-02citado por 1

    154/21.2GAMNC.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    I – Regra geral, a ausência na matéria de facto provada das condições

    • IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
    • VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
18. TRG2023-03-06citado por 1

    372/04.8IDBRG.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    I – O crime de fraude de fraude fiscal cometido com recurso a

    • CRIME DE FRAUDE FISCAL
    • CONSUMAÇÃO DO CRIME
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA
19. TRG2022-09-26citado por 1

    694/21.3GCBRG.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    I – No artº 311.º, n.º 3 do C.P.Penal, contemplam-se

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
20. TRG2022-09-15citado por 1

    1290/05.8TBEPS.G1

    Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

    1. A ordem de preferência para a nomeação de acompanhante encontra-se

    • INTERDIÇÃO
    • TUTOR/ACOMPANHANTE
    • DIRETOR DO CENTRO DE DIA