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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
destina-se, desde logo, a definir uma situação jurídica tornada incerta - o demandante pretende reagir contra uma situação de incerteza que o impede de auferir todas as vantagens normalmente proporcionadas ... relação jurídica material que lhe causa um dano patrimonial ou moral apreciável. II - A incerteza contra a qual o autor pretende reagir deve ser objectiva e grave, deve brotar
Relator: ORLANDO GONÇALVES
arguido. V- O princípio in dubio pro reo estabelece que na decisão de factos incertos a dúvida favorece o arguido, ou seja, o julgador deve valorar sempre em favor
Relator: TELES PEREIRA
referência à existência de prédios confinantes, pertencentes a proprietários distintos, cujas estremas são incertas ou duvidosas. III – O “segundo momento” estrutura-se no plano da efectivação da delimitação dos prédios ... demarcação de sentido contrário à por ele propugnada ou uma “não decisão”, perpetuadora da incerteza quanto aos limites dos dois prédios. VIII – No quadro da actuação dos critérios do artº
Relator: HENRIQUE ANTUNES
simples apreciação negativa a actividade judicial limita-se a retirar de um estado de incerteza grave e objectiva o direito ou facto jurídico, verificando, em juízo, a sua inexistência
Relator: VASQUES OSÓRIO
produzida a prova, subsiste na mente do julgador um estado de incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe ... proferir uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além de toda a dúvida razoável, não há lugar
Relator: VASQUES OSÓRIO
inconclusiva. VII - Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado de incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual ... impõe-se uma decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além de toda a dúvida razoável, não
Relator: VASQUES OSÓRIO
arguido. Produzida a prova, se no espírito do juiz subsiste um estado de incerteza, objectiva, razoável e intransponível, sobre a verificação, ou não, de determinado facto ou complexo factual, impõe ... decisão favorável ao arguido. Se, pelo contrário, a incerteza não existe, se a convicção do julgador foi alcançada para além de toda a dúvida razoável, não há lugar à aplicação
Relator: BARATEIRO MARTINS
escritura de justificação e, com base nela, levado ao registo passa a estar incerta com a impugnação deduzida, não podendo assim o justificante beneficiar da presunção
Relator: HELDER ROQUE
localização da linha de estrema entre os dois prédios, existindo, portanto, uma alegada incerteza sobre a mesma, pretendendo os autores que os réus, enquanto proprietários do prédio confinante, colaborem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
mostra constituído – dado que essa constituição depende da verificação de um facto futuro e incerto. XII - O facto de entre as partes se encontrar pendente acção que tem também
Relator: GABRIEL CATARINO
concreto, um sujeito processual imputa a outrem. O thema probandum quedaria de tal modo incerto e impreciso que permitiria a evanescência do sentido e arrimo probatório, ocasionando uma dispersão incompatível
Relator: JORGE ARCANJO
condenação condicional em que condicionado é o direito reconhecido na sentença, não sendo incerto o sentido da própria decisão. XI - Comprovando-se que as deficiências na viatura automóvel causaram
Relator: JORGE JACOB
todo impossível obtê-los, como frequentemente sucede nos casos de arguidos ausentes em parte incerta e relativamente aos quais não é possível proceder a inquérito às suas condições pessoais
Relator: ALBERTO RUÇO
demarcação a causa de pedir é formada pela factualidade relativa à existência de incerteza acerca da linha de fronteira entre prédios, incerteza essa que pode resultar da divergência entre
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., reporta-se à situação em que os sucessores da parte falecida são incertos (incerteza de pessoas), caso em que deve ser requerida a citação, por éditos, de quaisquer interessados ... incertos (não identificados) para que venham ao processo habilitar-se como sucessores. 2. - Efetuada a citação edital, se ninguém comparecer a habilitar-se, o incidente finda e a causa segue
Relator: VASQUES OSÓRIO
Qualquer resultado de medição está sujeito a uma margem, por mínima que seja, de incerteza, pela simples razão de que não foi ainda possível conceber instrumentos de medição sem margem
Relator: LUIS CRAVO
sido demandados (todos) os demais proprietários/confinantes do caminho ajuizado e bem assim os “incertos” (todos os putativos beneficiários e utilizadores do caminho - cf. art. 16º do C.P.Civil), atento
Relator: JORGE GONÇALVES
empenho no esclarecimento dos factos, sem que tenha sido possível ultrapassar o estado de incerteza; impondo-se como razoável, por se tratar de uma dúvida racional e argumentada; e tornando
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo justificativo da contratação da autora a substituição de trabalhadora carteira temporariamente impedida de prestar trabalho, por se encontrar ... Cód. Trabalho, permitindo a contratação a termo incerto. II – A morte da trabalhadora substituída por doença determina a caducidade do respetivo contrato de trabalho e, consequentemente, a caducidade do contrato
Relator: TELES PEREIRA
vítima poderiam ser tidas em conta em sede indemnizatória, com toda a dificuldade e incerteza associada à prova desse elemento