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Relator: CRISTINA BARBOSA
expostos; 2. a quantia de € 400,00, referente aos dias (17) que esteve com incapacidade temporária para o trabalho; 3. a quantia de € 1.500,00, referente aos danos (prejuízos ... Peticiona ainda a quantia de € 400,00, referente aos dias (17) que esteve com incapacidade temporária para o trabalho. Ora, a Demandada impugnou esta matéria nos termos previstos no artº
Relator: DULCE NASCIMENTO
pagar a quantia de 1.200€ (mil e duzentos euros) referente a um período de incapacidade temporária absoluta para o trabalho na sequência de acidente que sofreu. Juntou aos autos três ... suas obrigações contratuais uma vez que já cobriu os trinta dias de incapacidade temporária absoluta para o trabalho do Demandante. Juntou aos autos dois documentos e procuração forense. O Demandante
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 253/2016 – J.P. RELATÓRIO: O Demandante: N. V. da
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
perito da D, tinha o antebraço e a mão com gesso e uma incapacidade temporária absoluta para o trabalho de 30%; foram-lhe prescritas inicialmente 10 sessões de fisioterapia ... sinistro. (por acordo e documento) 12) O perito concluiu que a Demandante tinha uma Incapacidade Temporária Absoluta para o trabalho de 30%. (por acordo e documento
Relator: CRISTINA BARBOSA
não tem o Demandante direito à indemnização peticionada, já que o período de incapacidade absoluta decorrente do acidente dos autos apenas lhe determinou um período de ITA de 21.08.2012 até ... coberto? Resulta do documento a fls. 14, que uma das coberturas contratadas é a incapacidade temporária da pessoa segura, pelo valor de € 30,00, dia. Ora, nesta matéria resultou provado
Relator: JUDITE MATIAS
352/2007, de 23 de outubro, que estabelece a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. O dano biológico pode ser causa de danos que denominamos colaterais, suscetíveis ... anexo III da mesma Portaria; 3 – Perdas salariais decorrentes de incapacidade temporária havida entre a data do acidente e a data da fixação da incapacidade, dano emergente
Relator: FERNANDA CARRETAS
entre a Demandante e a Demandada, cobre o risco de perda de rendimentos por incapacidade temporária absoluta para o trabalho, em consequência de acidente e/ou doença de que seja vítima ... seis meses de pagamento da proteção na incapacidade, não logrou provar que assim foi, sendo certo que, atendendo a que na incapacidade temporária absoluta para o trabalho, por acidente
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
consultas, tratamentos recebidos pelo trabalhador, despesas judiciais, bem como à indemnização pela sua incapacidade temporária absoluta e parcial. l) Com efeito, o sinistro em apreço provocou lesões ao referido ... descrito despendeu a quantia global de €2.560,74, sendo: - Indemnização atribuída ao trabalhador por incapacidade temporária absoluta para o trabalho durante o período decorrido entre 26/12/2001 e 14/03/2002
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
dados documentais em relação à data do evento (inserção das reabilitações intraorais). - Período de incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável ... dias. - Período de incapacidade temporária profissional total não é fixável. - Período de incapacidade temporária profissional parcial não é fixável. - Quantum doloris fixável no grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável
Relator: ELISA FLORES
caso de morte ou invalidez permanente; ------ -€ 25,00, por dia em caso de incapacidade temporária; --------- - € 2 500,00, em caso de despesas de tratamento e repatriamento ... despesas de funeral; -------------------------- - € 25,00, por dia em caso de Incapacidade temporária; etc… --- 5.º- Nos termos do contrato este seguro apenas caducaria, nos termos das Cláusulas Particulares da Apólice
Relator: DANIELA CERQUEIRA
causa do acidente “queda” e zona afectada “cotovelo esquerdo”, bem como dois certificados de incapacidade temporária para o trabalho de 15.06.2017 a 13.08.2017 e um RX do cotovelo esquerdo ... pela hospitalização. j) O subsídio de incapacidade parcial só é devido caso haja um período anterior de incapacidade temporária absoluta o que não foi o caso. k) A Demandada desconhece
Relator: CARLOS FERREIRA
sofreu lesões corporais que implicaram internamento e cirurgia, seguida de tratamentos de fisioterapia. --- Persiste incapacidade temporária para o trabalho que impede a Demandante de retomar a sua atividade profissional
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
testemunha) 17) Em resultado do acidente, a Demandante ficou com Incapacidade Temporária para o Trabalho por Estado de Doença pelo período global de 28/02/2008 a 08/04/2008, só podendo ausentar ... ferimentos decorrentes do acidente causaram à Demandante dores, dificuldades nas suas deslocações, e incapacidade temporária para o trabalho. (por acordo e documento) 19) Apesar de conhecer o estado clínico
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
aqui se dá por integralmente reproduzida, a qual originou a emissão do certificado de incapacidade temporária para o trabalho a fls. 4 dos autos, que aqui também ... aqui se dá por integralmente reproduzido o certificado de incapacidade temporária para o trabalho a fls. 6 dos autos, referente aos dias 24 a 26 de maio
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
primeiro € 500,00 por despesas de tratamento e €10,00/dia em caso de incapacidade temporária com internamento. As despesas com tratamentos foram muito superiores a €500,00 e o Demandante ... /pessoa) 7.2. Despesas tratamento (500,00€/pessoa) 7.3. Despesas funeral (500,00€/pessoa) 7.4. Incapacidade temporária absoluta em caso de internamento hospitalar ( 10,00€/dia); E) Nos dias
Relator: PAULA PORTUGAL
baixa; em 21 de Agosto, o Demandante comunicou à Demandada informação médica fixando uma incapacidade temporária de 50% por 20 dias, contados a partir de 30 de Julho ... Agosto de 2009, não sem antes ter sido informada de nova incapacidade temporária de 30% por 10 dias, em 19 de Agosto; acontece que, em 31 de Agosto, 3 dias
Relator: IRIA PINTO
consideram-se danos corporais significativos, além de outros, a lesão corporal que determine a incapacidade temporária absoluta por período igual ou superior a 60 dias. O F tem assim ... significativos, além de outros danos, nomeadamente, considera-se como tal, a lesão corporal cuja incapacidade temporária absoluta foi superior a 60 dias. Na verdade, do acidente resultaram além de outros
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
Privados do Porto nova radiografia, TAC e ressonância magnética. 12. O demandante sofreu de incapacidade temporária absoluta para o trabalho entre o dia do acidente e 01/12/2014. 13. Foi sujeito ... pelo demandante, os quais dão conta das lesões diagnosticadas e do tempo de incapacidade absoluta temporária do mesmo para o trabalho. III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O artigo 483º do Código Civil
Relator: JOANA SAMPAIO
deixou paraplégico, com 80 e tal% de incapacidade; descrevendo o seu dia-a-dia antes do problema (escaras) que o deixou acamado (temporária e previsivelmente), disse que precisa de ajuda
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
mencionadas no precedente facto provado, constam as seguintes: “Condição Especial 11 – TVI/Garantia complementar – Incapacidade total temporária para o trabalho Artigo 1.º - Definições Para efeitos da presente Condição Especial, considera ... não causada por acidente, reconhecida por autoridade médica competente por meio de atestado. (…) Incapacidade Total Temporária para o trabalho – a completa impossibilidade física ou mental, temporária e clinicamente comprovada