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Relator: ANTÓNIO CARREIRO
crédito ao tomador do seguro pela seguradora, devido a situação de desemprego e de incapacidade temporária para o trabalho da pessoa segura. Demandante:A Demandada: B Mandatária:C Valor ... funcionária da demandada, informou-o que lhe faltava um seguro que cobriria situações de incapacidade temporária para o trabalho e de desemprego, assegurando o pagamento das mensalidades à D relativos
Relator: CRISTINA BARBOSA
expostos; 2. a quantia de € 400,00, referente aos dias (17) que esteve com incapacidade temporária para o trabalho; 3. a quantia de € 1.500,00, referente aos danos (prejuízos ... Peticiona ainda a quantia de € 400,00, referente aos dias (17) que esteve com incapacidade temporária para o trabalho. Ora, a Demandada impugnou esta matéria nos termos previstos no artº
Relator: DULCE NASCIMENTO
pagar a quantia de 1.200€ (mil e duzentos euros) referente a um período de incapacidade temporária absoluta para o trabalho na sequência de acidente que sofreu. Juntou aos autos três ... suas obrigações contratuais uma vez que já cobriu os trinta dias de incapacidade temporária absoluta para o trabalho do Demandante. Juntou aos autos dois documentos e procuração forense. O Demandante
Relator: DANIELA CERQUEIRA
contratou com a Demandada, um seguro de incapacidade por acidente, por um ano, renovável por iguais períodos, titulado pela apólice 3357639; b) A pessoa segura era a sua filha Diana ... Confirma ter celebrado com o Demandante, em 24.09.2013 o contrato de seguro “Plano de incapacidade por doença” titulado pela apólice nº 3357639 (fls. 13-18) b) Confirma ter celebrado
Relator: ANA PAULA TELES
dito que a Fábrica enviaria outro carro para levar o resto. Esta incapacidade da viatura em levar pelo menos tanto como trouxe, tem a ver com o facto
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Banco Espírito Santo. O contrato de seguro cobria morte e invalidez absoluta e definitiva, incapacidade temporária por doença ou acidente e desemprego. Na sequência de vários exames médicos que efectuou ... necessária, tendo a demandada afastado a sua responsabilidade pelo pagamento, por considerar que a incapacidade atribuída ao demandante estava directamente relacionada com patologia já existente à data da subscrição
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
tratamento hospitalar, vacina anti-rábica, medicação (anti inflamatórios, antibióticos e analgésicos) e originaram incapacidade para o trabalho durante 12 dias. Como danos patrimoniais computa a taxa moderadora do episódio ... medicação (€39,31), despesas (nomeadamente, deslocações e desgaste do veículo (€47,00) e incapacidade para o trabalho (€75,00). Alegam ter a Demandante sofrido fortes dores que a impediram
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 253/2016 – J.P. RELATÓRIO: O Demandante: N. V. da
Relator: GABRIELA CUNHA
como as especificidades do mesmo. De seguida, atendendo ao facto da Demandada, por incapacidade no braço direito não poder assinar, a Mmª Juíza questionou-a da vontade de ser representada
Relator: CRISTINA MORA MORAES
justa causa entendem-se os casos de furto, roubo, extravio, coacção moral, incapacidade acidental, ou qualquer outra situação em que se manifeste falta ou vício na formação da vontade
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
contas e aprovadas. Alega que o demandado é pessoa muito doente, com 70% de incapacidade e que desde 2012 não conseguiu colaborar na administração do condomínio. Que entregou toda
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Março (Regime: Deficientes); O. O Demandante detém uma incapacidade permanente e global de 78%, sendo 67 % de incapacidade motora; P. O Demandante possui elevada dificuldade na locomoção na via pública
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
perito da D, tinha o antebraço e a mão com gesso e uma incapacidade temporária absoluta para o trabalho de 30%; foram-lhe prescritas inicialmente 10 sessões de fisioterapia ... responsabilidade pelo pagamento das despesas decorrentes do acidente, e pela eventual indemnização pela incapacidade; a C respondeu que tal acidente estaria englobado na categoria responsabilidade civil e coberto pela apólice
Relator: CRISTINA BARBOSA
desta a pagar-lhe a quantia de € 300,00, referente a 10 dias de incapacidade para o trabalho.* A Demandada apresentou contestação nos termos plasmados ... não tem o Demandante direito à indemnização peticionada, já que o período de incapacidade absoluta decorrente do acidente dos autos apenas lhe determinou um período de ITA de 21.08.2012 até
Relator: FERNANDA CARRETAS
Audiência de Julgamento. Foi, ainda, considerada a ausência de impugnação quanto ao período de incapacidade para o trabalho da Demandante. Ponderaram-se os depoimentos das testemunhas apresentadas por ambas ... montante toral de 750,00 € (Setecentos e cinquenta euros), correspondente a três meses de incapacidade (Docs. n.ºs 4 e 5); 8. A Demandante enviou à Demandada carta reclamando pela
Relator: JOÃO CHUMBINHO
10/04/2011 e 30/05/2011 e que entre 31/05/2011 a 30/11/2011 foi atribuída à Demandante uma incapacidade para o trabalho de 20%. Alegou ainda que para debelar a lesão foi sujeita ... depoimento do E) e que entre 31/05/2011 a 30/11/2011 foi atribuída à Demandante uma incapacidade para o trabalho de 20% (provado por doc. 3 junto com o Requerimento Inicial). Resultou
Relator: FERNANDA CARRETAS
dada sem efeito, a requerimento da Ilustre mandatária da Demandante, devido à sua incapacidade para o trabalho naquele período (fls.175 e 176), tendo sido designado, em sua substituição
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
consultas, tratamentos recebidos pelo trabalhador, despesas judiciais, bem como à indemnização pela sua incapacidade temporária absoluta e parcial. l) Com efeito, o sinistro em apreço provocou lesões ao referido ... descrito despendeu a quantia global de €2.560,74, sendo: - Indemnização atribuída ao trabalhador por incapacidade temporária absoluta para o trabalho durante o período decorrido entre 26/12/2001 e 14/03/2002
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
dados documentais em relação à data do evento (inserção das reabilitações intraorais). - Período de incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável ... dias. - Período de incapacidade temporária profissional total não é fixável. - Período de incapacidade temporária profissional parcial não é fixável. - Quantum doloris fixável no grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável
Relator: JUDITE MATIAS
capital remitido refere-se à perda de rendimento salarial, associado ao grau de incapacidade laboral fixado no processo de acidente de trabalho, compensado por essa indemnização, consubstanciada no capital ... esta matéria, não há quaisquer dúvidas de que a existência de lesões geradoras de incapacidades permanentes, integra-se no conceito de dano biológico. Ou seja, o conceito em apreço está