CAAD-T
182/2025-T
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
10 resultados
Imposto do Selo. Territorialidade. Contrato e subcontrato. Mediação de seguros. Comissões.
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IRS - Falta de fundamentação. Tributação de mais-valias imobiliárias decorrentes de sucessão
IMI – Declaração de prédios devolutos e majoração de taxa.
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado
Tributações autónomas