17 resultados

  1. JPsó sumário

    145/2014-JPSTB

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável em 15 dias. - Período de incapacidade temporária profissional total não é fixável. - Período de incapacidade ... temporária profissional parcial não é fixável. - Quantum doloris fixável no grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável em 2 pontos, a partir da data de consolidação. - Quanto ao rebate profissional

  2. JPsó sumário

    155/2014-JP

    Relator: ELISA FLORES

    assim, o dinheiro que foi levantado na Caixa Geral de Depósitos, cujo montante se estima em €5 000,00. Para o efeito, alegou os factos constantes do requerimento inicial ... facto, por razões de saúde, física e mental, de estar por si em juízo, incapacidade superveniente à outorga da Procuração ao seu mandatário judicial, não se encontrando interdita nem tendo

  3. JPsó sumário

    193/2014-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    demandante ficou com: - Incapacidade Permanente Absoluta, para a sua actividade profissional - 139 dias (doc 2 e admitido); - Incapacidade Permanente Parcial para a sua incapacidade profissional - 91 dias ... Tabela Nacional de Incapacidades em Direito Civil, atestou ao demandante a lesão constante no ponto Mf1401pela qual fixou 2 pontos de Incapacidade Permanente Geral, bem como Prejuízo de afirmação pessoal

  4. JPsó sumário

    193/2015-JPSXL

    Relator: SANDRA MARQUES

    ainda que a Demandada lhe atribuiu um quantum doloris de grau 2, uma incapacidade permanente geral de 1 ponto, e um dano estético de grau 1, com o que não ... julgar-se provado que o Demandante padece de uma incapacidade parcial geral de 2 pontos. A incapacidade permanente geral do lesado não tem que se refletir necessariamente numa incapacidade dele

  5. JPsó sumário

    412/2015-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    carcinoma da mama direita. 27)O que lhe conferiu em 1998 um grau de incapacidade permanente global, com uma desvalorização de 70%. 28)Que em 2011, a demandada, enviou ... teor dou por reproduzido, o qual foi coadjuvado com a prova testemunhal, considerada em geral como digna de credibilidade. Relevou, as declarações de parte da gerente da empresa que administra