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Relator: PAULA PORTUGAL
provada. Ora, entende a Jurisprudência que há incumprimento definitivo da execução total ou parcial da obra por banda do empreiteiro e não simples mora no cumprimento que obrigue o dono ... segs.. No caso em apreço, todo o comportamento do Demandante demonstra incapacidade para cumprir, revelando-se aos olhos do Demandado como se revelaria aos olhos de qualquer cidadão normal
Relator: FERNANDA CARRETAS
Demandante foi observado pelos serviços clínicos da Demandada, tendo apresentado uma incapacidade parcial temporária (IPT) de dois dias, encontrando-se à data da avaliação (03/08/2015), em regressão (Docs
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 253/2016 – J.P. RELATÓRIO: O Demandante: N. V. da
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A 1ª Demandada: B 2ª Demandada: C
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
acordo) 34) Como consequência necessária do acidente dos autos, a Demandante ficou com uma Incapacidade Parcial Permanente fixada em 15%. (por documento) 35) Essa incapacidade permanente afecta a qualidade ... constatáveis por este tribunal, para além de a Demandante ter ficado com uma declarada Incapacidade Parcial Permanente fixada em 15%. Estamos aqui no âmbito da responsabilidade contratual, porquanto existia entre
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
tratamentos recebidos pelo trabalhador, despesas judiciais, bem como à indemnização pela sua incapacidade temporária absoluta e parcial. l) Com efeito, o sinistro em apreço provocou lesões ao referido C, nomeadamente ... descrito despendeu a quantia global de €2.560,74, sendo: - Indemnização atribuída ao trabalhador por incapacidade temporária absoluta para o trabalho durante o período decorrido entre 26/12/2001 e 14/03/2002
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
evento (inserção das reabilitações intraorais). - Período de incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável em 15 dias. - Período de incapacidade temporária profissional ... total não é fixável. - Período de incapacidade temporária profissional parcial não é fixável. - Quantum doloris fixável no grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável em 2 pontos, a partir da data
Relator: DANIELA CERQUEIRA
liquidou ao Demandante a quantia de € 143,75 pela hospitalização. j) O subsídio de incapacidade parcial só é devido caso haja um período anterior de incapacidade temporária absoluta ... acompanhou a segurada, foi emitido um atestado de incapacidade e 2 certificados de incapacidade para o trabalho que comprovavam a sua incapacidade total
Relator: ELISA FLORES
III ATA DE AUDIÊNCIADEJULGAMENTO Aos vinte e seis dias do mês de
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Processo n.º 247/2012-JPSTB. Sentença (N.º 1, do art.º 26
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: A Demandada: B II - OBJECTO DO
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandante: A. Demandada: B. 2. - OBJECTO DO
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
closet e portas em madeira contratadas, sem que o Demandado assumisse a sua incapacidade de cumprir o acordado revela gravidade para justificar a fixação de uma indemnização adequada, proporcional ... Parte prestadas pelo Demandante. DECISÃO Face a quanto antecede, julgo a presente ação parcialmente procedente por provada e, em consequência: Condeno o Demandado a restituir ao Demandante a quantia
Relator: DULCE NASCIMENTO
társica esquerda, tendo estado de 15.03.2008 a 15.04.2008 com incapacidade total e posteriormente de 16.04.2008 a 16.05.2008 com incapacidade parcial (fls. 23 a 25), tendo durante um período de sensivelmente ... sofrer lesões corporais das quais resulte imediatamente após o período de Incapacidade Temporária Absoluta (ITA), uma Incapacidade Temporária Parcial (ITP), a Demandada confere um prazo máximo de garantia
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
ligaduras. 15)Pelo que lhe foi atribuído um período inicial de 30 dias de incapacidade para o trabalho. 16)E, posteriormente de mais 30 dias. 17)Que no período ... reparação foi orçada na quantia de 1.548,77€. 26)Que o motociclo já foi parcialmente reparado. 27)Que o capacete que o demandante trazia ficou inutilizado. 28)Que para
Relator: ELISA FLORES
SENTENÇA A, propôs contra B, a presente ação declarativa, enquadrada nas alíneas
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
SENTENÇA (26.º/1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandantes: 1- A e 2- B Demandada
Relator: PAULA PORTUGAL
Demandante desconhece por ora se ficou a padecer, em virtude desta queda, de alguma incapacidade parcial permanente, relegando para momento posterior, após perícia médico-legal que fará para apurar