9 resultados

1. CAAD-A2022-11-21

   5/2022-A

   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex

   • Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública
2. CAAD-A2022-02-15

   14/2021-A

   Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de

   • Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços
   • Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
3. CAAD-A2019-07-30

   12/2019-A

   Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

   • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
   • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
4. CAAD-A2019-07-24

   3/2019-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
5. CAAD-A2018-10-12

   39/2018-A

   Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias

   • Suspensão do vínculo de emprego público
   • Efeito sobre o direito a férias
   • Doença
6. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
7. CAAD-A2017-11-21

   21/2017-A

   Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta

   • Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença
8. CAAD-A2015-11-26

   65/2015-A

   Suspensão do vínculo de emprego público; efeitos sobre o direito a férias

   • Suspensão do vínculo de emprego público
   • efeitos sobre o direito a férias
   • doença
9. CAAD-A2015-02-09

   26/2014-A

   Prestação de serviço em regime de jornada contínua

   • Prestação de serviço em regime de jornada contínua