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Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
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IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
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IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
Cláusula geral antiabuso. Elementos meio e normativo. SGPS. Mais-valias. Dividendos. Elemento
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IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
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IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda
IRC – preços de transferência