Pesquisa jurídicaTogaAI

14 resultados

  1. JPsó sumário

    59/2016-JP

    Relator: ELISA FLORES

    comum, apresentando o valor à ação de € 3 500,00. Tendo-se verificada a incapacidade de facto dos demandados em receber a citação, e estar por si em juízo ... determinar a competência do Tribunal e a fixação do valor, e quela é dever funcional normal do Juiz, ainda que as partes não estejam de acordo, e nos julgados

  3. JPsó sumário

    141/2014-JP

    Relator: JUDITE MATIAS

    esta matéria, não há quaisquer dúvidas de que a existência de lesões geradoras de incapacidades permanentes, integra-se no conceito de dano biológico. Ou seja, o conceito em apreço está ... corporal lesivo da saúde, com afectação da integridade físico-psíquica do indivíduo, com deficit funcional, de modo a provocar-lhe uma capitis deminutio, diminuição da capacidade física, motora, ou psíquica

  5. JPsó sumário

    193/2014-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    São indemnizáveis ao lesado, a) Os danos patrimoniais futuros nas situações de incapacidade permanente absoluta, ou de incapacidade para a profissão habitual, ainda que possa haver reconversão profissional ... não perda da capacidade de ganho, determinado segundo a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil; Artigo 4.º: Danos morais complementares: Além dos direitos indemnizatórios previstos

  6. JPsó sumário

    708/2012-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    fixação da indemnização (cfr. artigo 564º, nº 2 do Código Civil). Ora, atendendo à incapacidade da demandada para repor a conformidade do bem, o demandante optou por proceder ... veículo neste contexto gera necessariamente prejuízos, correspondentes à impossibilidade de tirar partido das suas funcionalidades, mas a quantificação dos mesmos depende sempre do tipo de utilização que o demandante

  8. JPsó sumário

    116/2021–JPVFR

    Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    valor de € 4,98, em medicamentos; teve alta em 07.05.2019; ficou com uma incapacidade geral e funcional de, pelo menos, 4 pontos; sofreu danos não patrimoniais, que melhor elenca, considerando

  9. JPsó sumário

    193/2015-JPSXL

    Relator: SANDRA MARQUES

    Demandante padece de uma incapacidade parcial geral de 2 pontos. A incapacidade permanente geral do lesado não tem que se refletir necessariamente numa incapacidade dele para o exercício ... subsistir, pese embora esta se lhe mostre suprimida. A incapacidade permanente geral corresponde a um estado deficitário de natureza anatómico-funcional ou psicosensorial, com carácter definitivo e com impacto

  11. JPsó sumário

    128/2013JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    faturação ser na Avenida CG, n° y, em Coimbra. 36-A Demandante perdeu a funcionalidade de busca automática, por incompatibilidade técnica do equipamento por si escolhido. Factos não provados ... Assim, RM explicou de foram pormenorizada, o funcionamento do serviço M, bem como da incapacidade técnica da demandada após dar seguimento ao pedido da demandante para a mudança das linhas