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1. TRC2011-05-17citado por 2

   646/09.1TBFND.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1 - Considerando o disposto nos artigos 44.º a 51.º, 68

   • TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • COMPETÊNCIA
   • CONCORDATA
   • MISERICÓRDIAS
2. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
3. TRC2019-11-13

   716/14.4TTCBR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Tem uma função meramente residual a equiparação legalmente estabelecida entre o

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA DO PRESTADOR
4. TRC2010-06-23

   212/09.1GBNLS.C1

   Relator: CACILDA SENA

   A detenção de uma faca de cozinha, com lâmina de cerca de

   • ARMA BRANCA
   • FACA DE COZINHA