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1. CCA2011-12-09só sumário

   1114/09.7YXLSB

   seus credores ou se verificarem quaisquer sinais objectivos de deterioração substancial da sua situação económica ou financeira; i) For protestada qualquer letra ou livrança em que o/a(s) mutuário ... credores, forem praticados actos que revelem incapacidade de solver compromissos ou se se evidenciarem quaisquer sinais objectivos de deterioração substancial da situação económica ou financeira do/a(s) mutuário

   • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
   • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
2. CCA2010-11-10só sumário

   1128/09.7YXLSB

   credores, forem praticados actos que revelem incapacidade de solver compromissos ou se evidenciarem quaisquer sinais objectivos de deterioração substancial da situação económica ou financeira do(s) mutuário(s); e) não

   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ