CAAD-T
299/2026-T
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
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IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
Artigo 97.º A do CPPT; artigo 5.º, n.º 3
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
IRS – Prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência – Competência do
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Cláusula Geral Anti Abuso