Pesquisa jurídicaTogaAI

44 resultados

  3. JPsó sumário

    125/2009-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    sinistro por perito da D, tinha o antebraço e a mão com gesso e uma incapacidade temporária absoluta para o trabalho de 30%; foram-lhe prescritas inicialmente 10 sessões de fisioterapia ... acidente dos autos, a Demandante ficou com uma Incapacidade Parcial Permanente fixada em 15%. (por documento) 35) Essa incapacidade permanente afecta a qualidade de vida da Demandante, não podendo, designadamente

  5. JPsó sumário

    171/2006-JP

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    Demandada dedica-se, entre outras, à actividade de padaria, pastelaria e doçaria. c) No exercício da sua actividade, a Demandante celebrou com a Demandada, em 2001.03.29, um contrato de seguro ... encontrava no exercício das funções de pintor, que em nada se relacionam com as coberturas do contrato de seguro em causa, que é o exercício de funções na área

  6. JPsó sumário

    145/2014-JPSTB

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    incapacidade temporária geral total não é fixável. - Período de incapacidade temporária geral parcial é fixável em 15 dias. - Período de incapacidade temporária profissional total não é fixável. - Período de incapacidade ... grau 1/7. - Incapacidade permanente geral fixável em 2 pontos, a partir da data de consolidação. - Quanto ao rebate profissional as sequelas são compatíveis com o exercício da atividade habitual

  7. JPsó sumário

    85/2020-JPFNC

    Relator: DANIELA CERQUEIRA

    pela ITA de 60 dias sofrida pela sua filha relativamente ao exercício da sua actividade normal, na natação, catequese, escotismo, etc… r) Pretende ainda ser ressarcido pelos honorários ... pela hospitalização. j) O subsídio de incapacidade parcial só é devido caso haja um período anterior de incapacidade temporária absoluta o que não foi o caso. k) A Demandada desconhece

  12. JPsó sumário

    246/2009-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    preço ou resolução do contrato. Por outro lado, mas no mesmo sentido, o exercício dos direitos conferidos ao comprador deve obedecer a uma lógica de adequação e proporcionalidade entre ... 67/2003). Verificada a inutilidade de facto das quatro intervenções técnicas, seja por incapacidade tecnológica, seja por imperícia ou por desleixo em reparar o bem, com manifesto prejuízo do consumidor

  13. JPsó sumário

    132/2009-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    sinistro participado do qual resultou incapacidade temporária absoluta (15.03.2008 a 15.04.2008), seguida de incapacidade temporária parcial (16.04.2008 a 16.05.2008), seguida de incapacidade temporária absoluta (11.11.2008 a 16.02.2009). O contrato ... segura sofrer lesões corporais das quais resulte imediatamente após o período de Incapacidade Temporária Absoluta (ITA), uma Incapacidade Temporária Parcial (ITP), a Demandada confere um prazo máximo de garantia

  15. JPsó sumário

    15/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Processo nº15/2014 JPMCV 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: FS, contribuinte

  16. JPsó sumário

    358/2010-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    processo de sinistro foram melhor esclarecidos pela testemunha C, profissional de seguros em exercício de funções na Demandada, por ter conhecimento directo dos procedimentos em questão, o qual relatou ... participar nos oito dias imediatos à ocorrência; a Seguradora entendeu pagar 7 dias de incapacidade à razão de € 50,00/dia por ser o valor convencionado, tendo depois anulado o recibo

  20. JPsó sumário

    48/2016-JPSXL

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    Demandante foi observado pelos serviços clínicos da Demandada, tendo apresentado uma incapacidade parcial temporária (IPT) de dois dias, encontrando-se à data da avaliação (03/08/2015), em regressão (Docs ... condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.». Dispondo o n.º 1 Art.º 17.º do mesmo