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661/17.1TELSB.E1
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
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Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) I.Pratica a contraordenação prevista no artigo 111
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. Ao procuração forense é o instrumento jurídico unilateral que formaliza
Relator: EDGAR VALENTE
Se os arguidos, notificados nos termos e para os efeitos do disposto
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
- sendo a junção de documentos com o recurso admitida apenas nas situações
Relator: NUNO GARCIA
Tendo o Estado emissor condenado o requerido pela prática de crime de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Fora dos casos de alteração das faculdades mentais do cônjuge que
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Quer a confidencialidade fiscal, quer a confidencialidade bancária, têm em vista assegurar
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A admoestação, prevista no artigo 60º do CP é a pena
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Antes de instaurado o processo sancionatório (penal ou contraordenacional), os documentos
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Se o prédio objecto de contrato de locação financeira imobiliária se encontrar
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Toda e qualquer solução não pode partir de uma concepção apriorística
Relator: PAULO AMARAL
Os incómodos, as dores, os custos que implica a situação de ser
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Na fixação dos alimentos deverá o juiz considerar, não apenas o estrito
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - O Plano de revitalização não pode afastar normas imperativas de natureza
Relator: FERNANDO PINA
I – São elevadas as exigências de prevenção geral nos crimes de abuso