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1. TCAS2026-06-11só sumário

   2042/11.1BELRS

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   tratamento de vantagem dado pela Lei Fiscal quanto aos produtos sem gluten tem por desiderato uma preocupação com a doença celíaca, doença auto-imune directamente associada ao consumo de glúten

   • IVA
   • TAXA REDUZIDA
   • PRODUTOS SEM GLÚTEN
   • ÓNUS DA PROVA
2. TCAS2017-03-09só sumário

   709/12.6BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DETERMINAÇÃO LEGAL DO ÓNUS DA PROVA
   • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO CONSAGRADA NO ARTº.23, Nº.1, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS