CAAD-T
213/2013-T
IMT e Selo
136 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
IMT e Selo
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo
Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo
IMT e Selo - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
IMT e Selo - isenção prevista no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 423/83, de 5 de dezembro; empreendimentos turísticos
IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
SISA e Imposto do Selo
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
IMT e Imposto do Selo - Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH. Alterações introduzidas pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º
IMT e IS - Ausência de notificação do acto de fixação do valor
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
IMT e IS – excesso da quota-parte; herança.
IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide
IMT e IS – Distrate.
IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
IMT e IS – Artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de 31