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Relator: SÉRGIO CORVACHO
molde a sugerir que, no caso em que haja suspeita da imputabilidade diminuída nos termos do n.º 2 do art. 20.º do CP, a perícia psiquiátrica é meramente ... conhecimento (perito) se coloque de forma menos absoluta, quando se averigue os pressupostos da imputabilidade diminuída, a que se refere
Relator: MOREIRA DAS NEVES
realizar-se a perícia. II - Havendo fundada dúvida acerca da capacidade diminuída do arguido, não existe a obrigatoriedade de realização de perícia, tendo o tribunal o poder de a ordenar ... trata de uma diligência de prova «indispensável». Já se estiver em causa a imputabilidade diminuída do arguido, por constituir legalmente uma diligência «necessária» para a descoberta da verdade, a omissão
Relator: MOREIRA DAS NEVES
determinar de acordo com essa avaliação sensivelmente diminuída.» IV. Não se trata aqui de uma verdadeiramente diminuição do grau de imputabilidade, do que se trata, antes, é de casos
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
anos, ou se suscitar a questão da sua inimputabilidade ou da sua imputabilidade diminuída” é obrigatória a assistência do defensor. 4 - Ora, sendo o arguido desconhecedor da língua portuguesa, como
Relator: JOÃO AMARO
dessa imputabilidade - essencial à decisão jurídica do caso, pois que, considerando-se o arguido inimputável, terá de ser absolvido, e, entendendo-se que o arguido sofria de imputabilidade diminuída
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
consideração as particularidades psiquiátricas do arguido, que lhe conferem uma condição de culpabilidade diminuída (imputabilidade diminuída), aliadas às demais circunstâncias do caso, como a sua idade, a ausência de antecedentes
Relator: MANUEL SOARES
determinação da sanção, não é a adequada para avaliar uma eventual inimputabilidade ou imputabilidade diminuída, em resultado de uma causa patológica, como a intoxicação alcoólica
Relator: JOÃO CARROLA
deve ser realizada quando se suscitar, fundadamente, a inimputabilidade ou a imputabilidade diminuída do arguido
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
imputabilidade configura uma questão material relacionada com a culpa (capacidade dirigida ao facto). IV. Para aferir da (in)capacidade para estar em juízo e da (in)imputabilidade do arguido este ... âmbito penal. Já a inimputabilidade (artigo 20.º, n.º 1 do CP) ou imputabilidade diminuída (artigo 20.º, n.ºs 2 e 3 do CP) em razão da anomalia
Relator: JOÃO AMARO
perícia psiquiátrica ao arguido, com vista a apurar da sua inimputablidade (ou da sua imputabilidade diminuída), não basta a comprovação da existência de doença do foro psíquico. Exige-se ainda
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
elementos indiciários ora desatacados, não se suscita a questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída do arguido, pois os elementos referidos contrariam tal avaliação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
anomalia psíquica contemporânea da prática dos factos que conduza à existência de uma imputabilidade diminuída; a prejudicialidade, para o arguido, do cumprimento da pena em estabelecimento prisional comum; a perturbação
Relator: EDGAR VALENTE
necessário averiguar qual ação culminou no resultado ofensivo e, depois, qual ação possível ao imputado o teria evitado. Há duas variáveis que demandam dois raciocínios hipotéticos, por isso de fala ... seja, por outras palavras, “o resultado pode ser imputado à omissão sempre que a prática da acção devida tivesse diminuído o risco de ocorrência do resultado.” VIII - Entendemos que “para
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
próprios arguidos MJ e JG. A primeira admitiu globalmente os factos que lhe eram imputados e afirmou que eram ambos que organizavam os descontos, procediam a pagamentos às trabalhadoras ... respectiva quitação. As declarações da arguida foram serenas, consistentes e isentas, nunca procurando diminuir a sua participação nos eventos ou alijar as suas responsabilidades no arguido, tendo o cuidado
Relator: JOÃO AMARO
exercício de uma relação de domínio do arguido sobre a vítima, com vista a diminuir a sua dignidade como pessoa. Em resumo: considerando a “situação ambiente”, analisando a “imagem global ... tutelam os bens pessoais nele visados concretiza-se pela apreciação de que a conduta imputada constitua, ou não, um atentado à dignidade pessoal aí protegida”. Ora, neste caso, repete
Relator: JORGE ANTUNES
confissão dos factos delituosos imputados pode, também ela, constituir um dos elementos através dos quais se objetiva o arrependimento – mas para isso deverá poder ver-se nela uma prova ... Direito. Quando o agente desenvolve uma atividade posterior ao crime, destinada a eliminar ou diminuir os seus efeitos danosos ou perigosos, atividade essa que seja reveladora de sincera preocupação decorrente
Relator: RUI MAURÍCIO
não uma medida de segurança -, pois uma tal realidade factual aponta inexoravelmente para a imputabilidade do arguido. II - Só existe o vício da insuficiência para a decisão da matéria ... situação de toxicodependente e o atraso mental ligeiro que apresenta não fazem diminuir, de forma acentuada, a sua culpa e não bastam para justificar a atenuação especial das penas
Relator: ALVES DUARTE
cicatriz de cerca de 5 cm de extensão, sente-se amargurado e fisicamente diminuído, tendo o mesmo sido julgado parcialmente procedente e, em consequência, aquele condenado a pagar ... C.P.P., a defesa se limitara a negar os factos imputados ao arguido e que, quer a acusação quer a defesa, prescindiram das exposições introdutórias nos termos do art. 339° quando
Relator: MANUEL NABAIS
relevante para a decisão da causa ou de um crime que lhe é imputado. II. O princípio da investigação ou da verdade material sofre os limites impostos pelo princípio ... circunstâncias da acção, qualidade ou quantidade das plantas, substâncias ou preparações - se mostre consideravelmente diminuída. VI. Pese embora não tenha suporte legal partir-se da média entre os limites mínimo