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Relator: ARMANDO AZEVEDO
sério e grave por forma a gerar dúvidas no cidadão médio sobre a imparcialidade do juiz no julgamento que se faça em último lugar. II) É o que sucede ... não constituem motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do Exmº Senhor Juiz requerente, pelo que não se mostram verificados os pressupostos de escusa ao abrigo
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
67/98 SÉRIE I-A, de 20 de Março de 1998, que “A imparcialidade do juiz pode ser vista de dois modos, numa aproximação subjectiva ou objectiva. Na perspectiva subjectiva, importa ... graves, dos quais resulte inequivocamente um estado de forte verosimilhança (desconfiança) sobre a imparcialidade do juiz (propósito de favorecimento de certo sujeito processual em detrimento de outro). Efectivamente nesse sentido
Relator: CRUZ BUCHO
Quando a imparcialidade do juiz ou a confiança do público nessa imparcialidade é justificadamente posta em causa, o juiz não está em condições de “administrar justiça”. Nesse caso, não deve ... poder intervir no processo. II- Um dos mecanismos destinados a acautelar a imparcialidade e isenção do juiz é precisamente a recusa : a intervenção de um juiz no processo pode
Relator: TERESA COIMBRA
entender-se por “motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade de um juiz” capaz de justificar a recusa da sua intervenção num processo e o consequente ... prova a produzir…), mas nenhuma destas decisões é suscetível de comprometer a imparcialidade do juízo a fazer perante a prova que venha a resultar do julgamento. 3. De igual modo
Relator: BRÁULIO MARTINS
juiz natural, com o qual se pretende reforçar a já conatural e estatutária imparcialidade dos juízes. 2. Todavia, existem situações absolutamente excecionais e graves que permitem contrariar o dito preceito ... mesmas: existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. 4. A imparcialidade (e a sua quebra) pode ser encarada numa perspetiva subjetiva ou objetiva
Relator: JÚLIO PINTO
grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II) Foi o propósito de garantir efetivamente a imparcialidade do juiz que levou o legislador a optar, além dos casos expressamente ... avaliação da seriedade e gravidade do motivo de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz deve assentar em critérios de objetividade, pois é preciso não esquecer que o afastamento
Relator: FÁTIMA FURTADO
Não tendo sido invocadas razões concretas que levem a duvidar da imparcialidade do juiz cuja recusa foi requerida, a questão circunscreve-se à denominada imparcialidade objetiva, por intervenção processual ... veículos automóveis… III. Nenhuma destas situações é, por si, capaz de comprometer a imparcialidade do juiz na apreciação da prova que venha a resultar do julgamento posterior, em ordem
Relator: TERESA BALTAZAR
âmbito desse processo o Sr. Juiz formulou juízos de valor, expressos na convicção e motivação plasmados na sentença, juízos esses que poderiam interferir nos que agora viesse a formular, caso ... dever de imparcialidade” que determina o pedido de escusa do juiz, Imparcialidade essa que impõe o exercício de facto das suas funções com “total transparência (…). Não basta ser é preciso
Relator: JORGE BISPO
dimensão objetiva do conceito de imparcialidade está em causa averiguar se a projeção externa da imparcialidade do juiz é suscetível de suscitar reparos no público em geral e, particularmente ... aparência, a garantia da boa justiça, por poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. III) Será o caso em que a arguida a ser submetida a julgamento exerce
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. III) Com efeito ... também não basta a constatação de qualquer motivo gerador de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. IV) Uma simples discordância jurídica em relação ao mencionado ato praticado pelo juiz, podendo
Relator: LUÍSA ARANTES
grave na perspectiva do cidadão médio, adequado a gerar a desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. II) A mera suspeita de que foi determinado indivíduo um dos autores do assalto ... olhos do cidadão médio motivo sério e grave que ponha em causa a imparcialidade do juiz em processo que seja arguido o aludidio indivíduo
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
regime dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a imparcialidade do juiz num determinado processo em função da várias circunstâncias ... podem, no caso concreto, colocar em causa a sua imparcialidade nesse processo. II) Ao ser questionada a imparcialidade de um juiz, num determinado processo, os factos que sustentam tal questionamento
Relator: ISILDA PINHO
forte desconfiança sobre a imparcialidade do julgador. II. A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz, só pode conduzir ... verdade, quando o juiz visado não praticou qualquer ato, nem emitiu qualquer juízo ou valoração sobre o mérito da causa, a sua imparcialidade, ao contrário de poder gerar desconfiança, deve
Relator: FERNANDO CHAVES
sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. II - A questão da eventual desconfiança sobre a imparcialidade do julgador ganha
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
artigo 203.º da Constituição da República Portuguesa, bem como o princípio da imparcialidade dos juízes, constituem pilares essenciais do princípio constitucional do acesso ao direito e da tutela jurisdicional ... administração da justiça, por poder gerar desconfiança quanto à imparcialidade do julgador. IV- Tal sucede quando o juiz requerente presidiu ao julgamento de um processo conexo com aquele
Relator: ARMANDO AZEVEDO
caso vertente está em causa a relação da requerente, enquanto juiz titular de um processo crime, com o advogado de um arguido desse processo, pelo facto de esse mesmo advogado ... juiz, o arguido e o seu advogado, o que vale dizer sobre a imparcialidade do juiz. III- Nesta conformidade, porque aquelas relações, apreciadas segundo o senso comum e a experiência
Relator: PAULO SERAFIM
gravidade do motivo ou motivos causadores da suspeição ou desconfiança sobre a imparcialidade do juiz têm de ser considerados objetivamente, não bastando, no caso do pedido de recusa, um mero ... juiz). Não se olvida que o recusante quer com isso significar que se um dos juízes fosse permeável a fatores externos que toldassem a sua desejada e impreterível imparcialidade para
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do Juiz – a qual se presume até prova em contrário – deve assentar em motivos concretos e objetivos que traduzam fundamento sério e grave
Relator: FERNANDO MONTERROSO
recusa do juiz por suspeição pretende-se salvaguardar a independência do julgador. II – O art. 43 nº 1 do CPP prevê que a intervenção de um juiz possa ser recusada ... qualquer razão, nomeadamente de natureza constitucional, para que as garantias de independência e imparcialidade do juiz sejam distintas consoante a matéria por ele julgada (penal, cível, administrativa
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
ordem objetiva –que ligam o juiz ao próprio objeto de causa submetida a juízo, que podem ser aptas a gerar desconfiança relativamente à imparcialidade do juiz em julgar determinado processo