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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
para resolver um processo ou determinado tipo de crimes, visando garantir a imparcialidade e independência dos juízes, os quais devem ser escolhidos de acordo com critérios objetivos e, assim ... princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade e isenção dos juízes – imprescindíveis à noção de processo equitativo – que se justifica a solução legislativa resultante
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. 2. Não basta ... também não basta a constatação de qualquer motivo gerador de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. 3. É necessário que o motivo ou motivos ocorrentes sejam sérios e graves, irrefutavelmente
Relator: OLIVEIRA MENDES
Enquanto o impedimento afecta sempre a imparcialidade e a independência do juiz, a suspeição pode ou não afectar a sua imparcialidade e a sua independência. No caso de impedimento ... julgador, não constitui, razão ou motivo para que se duvide da imparcialidade do juiz. III - A não ser assim, encontrada estava a forma de afastar o julgador de um qualquer
Relator: PAULO REGISTO
plasticidade abarca todos os motivos ponderosos que sejam susceptíveis de gerar suspeitas sobre imparcialidade do juiz. III - Esses motivos tanto podem assumir natureza subjectiva, como objectiva, consoante digam respeito ... constitui o objecto do processo, desde que sejam geradores de desconfiança sobre imparcialidade do juiz. IV - O art. 43.º do CPP afasta do seu âmbito de aplicação motivos irrelevantes
Relator: SANDRA FERREIRA
pode ser derrogado para dar satisfação a outros princípios constitucionais, como o da imparcialidade do juiz, para cuja garantia o legislador estabeleceu diversos mecanismos, como é o caso dos impedimentos ... desconfiança sobre a imparcialidade do julgador, imparcialidade que deve ser apreciada numa vertente subjectiva e numa vertente objectiva. IV - Na perspectiva subjectiva a imparcialidade do juiz e do tribunal pressupõem
Relator: SANDRA FERREIRA
imparcialidade”. 2. Não definindo a lei o que se deve entender por “motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” do juiz, cuja escusa é requerida, deverão ... juiz, sendo necessário que o motivo seja grave e sério. 5. Numa situação como a presente, ainda que a Juíza requerente se esforçasse por demonstrar isenção e imparcialidade, qualquer intervenção
Relator: HELENA BOLIEIRO
imparcialidade do juiz significa que este não toma partido relativamente aos interesses que lhe são submetidos, actuando na causa como um terceiro alheio à solução da questão e estranho ... adequada a gerar no cidadão médio desconfiança sobre a sua imparcialidade e isenção. V – O conhecimento que a Exma. Juíza tomou dos factos, relacionados com o thema decidendum do processo
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
Não é suscetível de suscitar desconfiança sobre a imparcialidade do Juiz na boa administração da justiça, o facto de, em obediência a uma decisão de um Tribunal Superior, o referido ... isenção e independência de um Juiz quando toma uma decisão, só sendo admissível o afastamento do juiz natural quando este não ofereça garantias de imparcialidade e isenção no exercício
Relator: LUÍS RAMOS
Sendo o princípio do juiz natural pilar fundamental do princípio da imparcialidade, a recusa daquele juiz, como acto extremo que é, exige que se apresentem e provem motivos objectivos, sérios ... aqui requerente] não se vê em que medida está posta em causa a imparcialidade da Meritíssima Juíza e muito menos que estejamos perante uma situação em que deva ser preterido
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
nestes autos. II - No contexto descrito, estando inexoravelmente afectada a dimensão objectiva da imparcialidade do juiz, tem plena justificação o deferimento do pedido de escusa
Relator: ORLANDO GONÇALVES
articulação entre os princípios do juiz natural e da imparcialidade do juiz (e do tribunal), aquele princípio deve ceder quando existam circunstâncias sérias, no sentido de ponderosas, cuja verificação não ... legítima. V - No segundo, se independentemente da atitude pessoal do juiz, certos factos verificáveis autorizam a suspeitar da sua imparcialidade
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
artigo 359.º do CPP não conduz, por si, a um juízo de quebra de imparcialidade e/ou isenção do julgador capaz de o afastar de um futuro julgamento decorrência ... aquele (tribunal/julgador) como diminuído na sua isenção e/ou imparcialidade. III - Porém, se, como no caso concreto, o julgador antecipa o juízo de condenação - embora não lhe fosse possível continuar
Relator: MOURAZ LOPES
regime normativo dos impedimentos, recusa e escusa pretende garantir a imparcialidade do juiz num determinado processo em função das várias circunstâncias que podem, no caso concreto, colocar em causa ... imparcialidade nesse processo. 2. O facto de existir um processo em que foi suscitada a recusa de um juiz por motivos de intervenção anterior nesse processo à fase de julgamento
Relator: OLGA MAURÍCIO
estabelecidas. II – Excepcionalmente, em situações muito ponderosas, este juiz, assim determinado, poderá ser afastado do processo quando os princípios da imparcialidade e isenção – tão importantes como o primeiro –, imponham esse ... independência dos tribunais de modo a fazer perigar o reconhecimento público da imparcialidade do juiz. V – Resultando do alegado que a juíza é amiga da arguida desde há cerca
Relator: JORGE FRANÇA
génese motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade de juiz, é justificada a escusa de intervenção daquele em processo judicial. II - A relação de afinidade (cunhados
Relator: BARRETO DO CARMO
motivos, sérios e graves, que sejam adequados a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. II.A simples referência ao facto de o juiz ter conhecimento oficioso dos factos sujeitos
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
âmbito do pedido de escusa, não se pode sindicar a actividade jurisdicional do Juiz peticionante, ou seja, não interessa apurar se as decisões deste são ou não são justas, equilibradas ... averiguar se ocorre alguma situação objectiva que, por fragilizar a independência e/ou a imparcialidade do Juiz, possa justificadamente minar a confiança pública na administração da justiça. II- A postura
Relator: HELDER ALMEIDA
princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional – artigo 32.º, n.º 9 da Constituição da República ... apenas em sede de direito processual penal, tem por nuclear escopo assegurar a imparcialidade dos juízes e tribunais, obviando à designação arbitrária de um magistrado judicial ou foro para decidir
Relator: ABÍLIO RAMALHO
gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade; 2.- A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz devem ser apreciadas num plano
Relator: JOÃO TRINDADE
lógica que justifique o juízo de suspeição, de forma clara e nítida, baseado na seriedade e gravidade do motivo subjacente. II- O facto do Juiz ter emitido a sua opinião ... não constitui, obviamente, razão ou motivo para que se duvide da imparcialidade do juiz