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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
tribunal para resolver um processo ou determinado tipo de crimes, visando garantir a imparcialidade e independência dos juízes, os quais devem ser escolhidos de acordo com critérios objetivos e, assim ... justiça penal independente e imparcial. II - É à luz do “compromisso” estabelecido entre, por um lado, o princípio do juiz natural e, por outro lado, os princípios da imparcialidade
Relator: BARRETO DO CARMO
comunidade jurídica quer da social, para que se dissipem dúvidas quanto à independência e imparcialidade. IX - A oralidade da audiência que não significa que não se passem a escrito ... Process PenaI) permite ao Tribunal aperceber-se dos traços do depoimento denunciadores da isenção, imparcialidade e certeza que se revelam por gestos, comoções e emoçõrsda
Relator: OLIVEIRA MENDES
Enquanto o impedimento afecta sempre a imparcialidade e a independência do juiz, a suspeição pode ou não afectar a sua imparcialidade e a sua independência. No caso de impedimento ... lançar sobre o juiz da causa a suspeita de que não é imparcial, sem fundamento válido, e de em consequência disso gerar uma situação de alguma tensão com o julgador
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
não conduz, por si, a um juízo de quebra de imparcialidade e/ou isenção do julgador capaz de o afastar de um futuro julgamento decorrência dos novos factos. II - Com efeito ... novo processo se encarasse aquele (tribunal/julgador) como diminuído na sua isenção e/ou imparcialidade. III - Porém, se, como no caso concreto, o julgador antecipa o juízo de condenação - embora não
Relator: BELMIRO ANDRADE
incriminação é a autoridade e credibilidade da administração do Estado, ao ser afectada a imparcialidade e eficácia dos seus serviços. 5. - Para o seu preenchimento exige-se: a) um acto ... outras palavras, acto que se manifeste exteriormente através da lesão do bom andamento e imparcialidade da administração; b) que o acto seja praticado com a intenção de obter uma vantagem
Relator: CARVALHO MARTINS
aquela que é subscrita pelos peritos nomeados pelo tribunal, por ser a que mais imparcial se apresenta
Relator: CARLOS MOREIRA
posição maioritária – maxime se esta maioria integrar os nomeados pelo tribunal, porque maior imparcialidade conferem ao laudo – apenas pode ser infirmada se elementos probatórios irrefutáveis assim o impuserem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
correspondentemente, a alteração da decisão final da causa arbitral. e) A independência e a imparcialidade do tribunal arbitral constituem um requisito fundamental de um processo justo ou equitativo
Relator: SANDRA FERREIRA
artigo 203.º da Constituição da República Portuguesa tem como corolário o princípio da imparcialidade, definido no artigo 10.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma garantia fundamental ... cada ser humano, complementada pela independência dos juízes e pela obrigação de imparcialidade que sobre estes recai. II - O princípio do juiz natural pode ser derrogado para dar satisfação
Relator: FONTE RAMOS
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes (face ... posição de imparcialidade e à garantia de uma melhor objectividade por eles oferecida
Relator: FONTE RAMOS
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes
Relator: SANDRA FERREIRA
ocorre “por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”. 2. Não definindo a lei o que se deve entender por “motivo sério e grave ... adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade” do juiz, cuja escusa é requerida, deverão ser alegados por este último os factos objectivos susceptíveis de preencher tais conceitos jurídicos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz só são susceptíveis de conduzir à recusa do juiz quando objectivamente consideradas. 2. Não basta ... como também não basta a constatação de qualquer motivo gerador de desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. 3. É necessário que o motivo ou motivos ocorrentes sejam sérios e graves
Relator: CATARINA GONÇALVES
partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objectividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: ALBERTO MIRA
objectivo de garantir a imparcialidade do(s) julgador(es) que se verifica o impedimento da participação em novo julgamento, a efectuar por força do reenvio do processo, de juiz
Relator: JORGE ARCANJO
expropriados e demais interessados, estando sujeitos a observarem determinados princípios, designadamente o da imparcialidade
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
deferida quando exista motivo sério e grave suscetível de gerar desconfiança objetiva quanto à imparcialidade do julgador. 2. A imparcialidade, enquanto garantia de processo equitativo, é aferida segundo um duplo ... critério: subjetivo (presunção de isenção pessoal do juiz) e objetivo (aparência externa de imparcialidade apreciada pelo cidadão comum), conforme jurisprudência consolidada do TEDH e do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: PAULO REGISTO
plasticidade abarca todos os motivos ponderosos que sejam susceptíveis de gerar suspeitas sobre imparcialidade do juiz. III - Esses motivos tanto podem assumir natureza subjectiva, como objectiva, consoante digam respeito ... facto que constitui o objecto do processo, desde que sejam geradores de desconfiança sobre imparcialidade do juiz. IV - O art. 43.º do CPP afasta do seu âmbito de aplicação
Relator: HELENA BOLIEIRO
imparcialidade do juiz significa que este não toma partido relativamente aos interesses que lhe são submetidos, actuando na causa como um terceiro alheio à solução da questão e estranho ... critério decisivo. III – A escusa suscitada pela magistrada requerente inscreve-se no âmbito da imparcialidade objectiva e, convoca fundamentos que, conquanto se refiram ao juiz, revestem natureza objectiva e, nessa
Relator: LUÍS RAMOS
verificar motivo sério e grave; - que seja adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. II - Sendo o princípio do juiz natural pilar fundamental do princípio da imparcialidade, a recusa ... objectivos, sérios e graves adequados a poder gerar na comunidade desconfiança sobre a sua imparcialidade. III - Ainda que se reconheça a delicadeza da situação e a posição menos cómoda