13 resultados

  1. JPsó sumário

    166/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    condição sem a qual o dano não se teria verificado e depois, em abstrato e em geral, seja apropriado, adequado, para provar o dano. Conforme foi explanado, as demandas conseguiram ... tiver feito do processo um uso manifestamente reprovável com fim de conseguir objetivo ilegal, impedir a descoberta da verdade, entorpecer a ação da justiça ou protelar, sem fundamento sério

  2. JPsó sumário

    18/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Processo n.º 18/2014 – JPMCV Identificação das partes Demandantes: MM, casado

  3. JPsó sumário

    133/2015-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX