18 resultados

1. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
2. CAAD-A2024-06-20

   65/2023-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
3. CAAD-A2024-03-06

   21/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

   • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
4. CAAD-A2022-11-13

   137/2021-A

   Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
5. CAAD-A2022-10-21

   6/2022-A

   Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.

   • Diferenças de Vencimento
   • Reposicionamento remuneratório
6. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
7. CAAD-A2022-04-07

   27/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

   • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório
8. CAAD-A2022-04-05

   22/2021-A

   Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo

   • Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo inimpugnável — Nu¬li¬¬dade de ato administrativo — Conteúdo essencial de um direito fundamental — Carreira especial de oficial dos registos
9. CAAD-A2020-12-29

   132/2020-A

   Contratação Pública.

   • Contratação Pública
10. CAAD-A2020-03-22

    1295/2019-A

    Relação Jurídica de emprego público.

    • Relação Jurídica de emprego público
11. CAAD-A2020-01-31

    82/2019-A

    Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo

    • Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
12. CAAD-A2019-11-22

    1285/2019-A

    Avaliação de desempenho.

    • Avaliação de desempenho
13. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
14. CAAD-A2019-07-30

    12/2019-A

    Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
15. CAAD-A2019-07-24

    149/2018-A

    Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

    • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
16. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
17. CAAD-A2016-03-08

    69/2015-A

    Suplemento remuneratório.

    • Suplemento remuneratório
18. CAAD-A2015-09-27

    23/2015-A

    Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar

    • Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar