Pesquisa jurídicaTogaAI

63 resultados

  1. JPsó sumário

    224/2014-JP

    Relator: GABREILA CUNHA

    Cumpre, antes de mais, apreciar e decidir sobre a arguida exceção de litispendência: Veio a demandada na sua contestação arguir a exceção de litispendência, alegando que a ação principal ... mesmo código acrescenta que a causa se repete “quando se propõe uma ação idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir”. A extensão de litispendência

  3. JPsó sumário

    75/2007-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da

  7. JPsó sumário

    123/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    contestação de fls. 69 a 71 dos autos, expondo o desconhecimento da identidade da demandada, daí arguindo a sua ilegitimidade e impugnando parcialmente os factos relatados, nomeadamente no que concerne ... demandada está perfeitamente identificada com o nº de bilhete de identidade e com o nº de contribuinte. Ademais tais nºs de identificação foram oficiosamente confirmados e correspondem à demandada

  8. JPsó sumário

    306/2013-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    jurídica e são legítimas. Cumpre, antes de mais, apreciar e decidir da excepção peremptória arguida: Na sua contestação, o demandado juntou aos autos cópia de procedimento de injunção, no qual ... mesmo Código que a causa se repete “quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir”. A extensão caso julgado

  9. JPsó sumário

    8/2007-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 17 de Maio de 2007, pelas

  14. JPsó sumário

    99/2017-JPCBR

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    existir uma ação idêntica quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, segundo o n.º 1 do Art. 581º do CPC. Há identidade de sujeitos quando ... vista da sua qualidade jurídica. Há identidade de pedido quando numa e noutra causa se pretende obter o mesmo efeito jurídico. Há identidade de causa de pedir quando a pretensão

  17. JPsó sumário

    67/2011-JP

    Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA

    aqui se dão por reproduzidas. Cumpre apreciar e decidir: Da arguida excepção de litispendência: Vieram os Demandados arguir a excepção de litispendência porquanto existe uma acção judicial a correr termos ... contraditório, os Demandantes alegaram que nas acções em causa não existe desde logo identidade de pedidos. O artº 497º do CPC define litispendência como a repetição de uma causa estando

  18. JPsó sumário

    62/2005-JP

    Relator: GABRIELA CUNHA

    reproduzidos. Regularmente citados os Demandados, apresentaram contestação, na qual se defenderam por excepção, arguindo o caso julgado, por impugnação quanto à versão dos factos apresentados pela Demandante e pugnando pela ... reproduzidos. Cumpre, antes de mais, apreciar e decidir da excepção peremptória arguida: Vêm os Demandados arguir a excepção de caso julgado, alegando que a situação de facto e de direito

  19. JPsó sumário

    169/2009-JP

    Relator: CRISTINA BARBOSA

    valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Da arguida excepção da litispendência: Nos termos do nº1 do artº 497º do C.P.Civil, a excepção da litispendência ... jurídica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir, havendo identidade de sujeitos quando as partes são as mesmas, do pedido, quando numa e noutra causa

  20. JPsó sumário

    247/2010-JP

    Relator: IRIA PINTO

    depois saíram. No dia 9 de Março, ao ouvir na televisão uma situação idêntica, a demandante foi à referida mala e então verificou que lhe tinham furtado a sua caixa ... pelas 1:15 horas. 9 - O demandante foi constituído arguido e foi sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência. 10 - Em sede de inquérito, a primeira