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  2. JPsó sumário

    53/2015–JP

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    condutor circulava a uma velocidade nunca superior a 50 km/h, respeitando os limites legais. 12 – Fruto do despiste a viatura sofreu danos em toda a frente, a nível de chaparia ... vendeu a viatura. 20 – Mais tarde a Demandada veio declinar a sua responsabilidade fundamentando essa posição na má conservação do veículo como causa do acidente. Factos não Provados

  4. JPsó sumário

    277/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS

    como muito bem sabe, contra si corre neste tribunal. Consequentemente, com base e fundamento nos autos e nos documentos apresentados pela Demandante, que se tiveram em atenção, consideram-se provados ... título de juros de mora vencidos, calculados às taxas de juro supletivas legais “comerciais” em vigor. Resulta em breve síntese da matéria assente que entre as partes foi celebrado

  6. JPsó sumário

    42/2013-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    ação e determina-se averiguando quais são os fundamentos da ação e qual a posição das partes relativamente a esses fundamentos. A ilegitimidade é uma exceção dilatória que obsta ... Código de Processo Civil.) V- DISPOSITIVO Atento o exposto e nos termos dos preceitos legais supra citados, declaro o Demandado parte ilegítima nos presentes autos e, em consequência, absolvo

  7. JPsó sumário

    67/2018-JPSRT

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    Demandante, R & M, Lda., veio intentar, em 05-07-2018, a presente ação, com fundamento na alínea g) do n.º 1 do art. 9º da Lei n.º 78/2001 ... integralmente reproduzido para todos os efeitos legais. Juntou: 30 (trinta) documentos, que se dão por integralmente reproduzidos. TRAMITAÇÃO Regularmente citados, cfr. fls. 51 e 163, os Demandados apresentaram

  9. JPsó sumário

    52/2024-JPCBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato são aplicáveis as disposições legais relativas ao contrato prometido, excetuadas as relativas à forma e as que, por sua razão ... montante que haverá de ser restituído à demandante. Decisão: Nos termos e com os fundamentos invocados, decido declarar a presente ação parcialmente procedente, porque parcialmente provada e em consequência condena

  11. JPsó sumário

    28/2017-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    Julgamento realizou-se com observância das formalidades legais, conforme da respetiva ata se alcança. FUNDAMENTAÇÃO FACTOS PROVADOS Com base e fundamento nos Autos, julgam-se provados os seguintes factos

  15. JPsó sumário

    5/2009-JP

    Relator: PERPÉTUA PEREIRA

    SENTENÇA I. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: AAA, residentes no Concelho de Terras

  18. JPsó sumário

    186/2024–JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    autos a fls. 37. OBJETO DO LITÍGIO A Demandante veio intentar a presente acção, fundamentada na al. h) da Lei n.º 78/2001 de 13/07, com a redação ... autos, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzido para todos os legais efeitos, bem como o pagamento de juros até integral pagamento. Peticionou também decisão sobre a não obrigatoriedade

  19. JPsó sumário

    41/2009-JP

    Relator: IRIA PINTO

    título de danos não patrimoniais, tudo no valor de €2.692,50, acrescido de juros legais desde a notificação dos mesmos, até total e integral pagamento. Tendo, para tanto, alegado ... pelos Serviços de Compensação no dia 28.11.2008, por instruções do Banco sacado (x), com fundamento na falta de provisão da conta respectiva. 4 – Para ser justificado junto do Banco