Pesquisa jurídicaTogaAI

36 resultados

  1. JPsó sumário

    132/2012-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    não de autorização da assembleia para ser instalada nas partes comuns e também não fundamentaram a razão da necessidade de autorização que poderá ou não ser necessária. Por outro lado ... condómino de reagir contra elas, excepto se o condomínio as tentar implementar, sem embargo da assembleia de condóminos ter competência para, eventualmente, exigir a retirada da antena. A nulidade

  3. JPsó sumário

    276/2008-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    demandante se elevar acima do telhado da demandada. Mais alegou que tais trabalhos são fundamentais para garantir uma correcta estanquicidade e protecção quer da construção que estão a efectuar quer ... regular funcionamento da sua actividade. Fundamentou de direito e concluiu com o pedido. Pedido “Vem assim o requerente pedir, com fundamento em “passagem forçada momentânea, que o requerido seja condenado

  4. JPsó sumário

    208/2011-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    normais’. “O direito de resolução é um direito potestativo extintivo e dependente de um fundamento. O que significa que precisa de se verificar um facto que crie esse direito - melhor ... incumprimento, capaz de fundamentar o direito de resolução. “Quando assim seja, a mora só se converte em não-cumprimento (definitivo) da obrigação (sem embargo de constituir imediatamente o devedor

  5. JPsó sumário

    43/2006-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    mesmo e à sua família. Atribuiu à acção o valor de um euro Fundamentou o pedido no facto do demandado se ter cruzado com ele na Rua Luís de Camões ... valor simbólico à acção de 1,00 € que se tem como pedido. Sem embargo de demonstrar claramente que não era a indemnização o móbil da acção, deveria o demandante

  6. JPsó sumário

    491/2007-JP

    Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA

    consequência, condeno os Demandados a pagarem ao Demandante a quantia de €2.757. Sem embargo do que antecede e pese embora a improcedência da argumentação dos Demandados, sugere-se ao Condomínio ... pagamento pedido mas, por outro, o condomínio Demandante também poderá e deverá atender aos fundamentos da oposição aqui apresentada por estes, considero ambas as partes responsáveis pelas custas do processo

  7. JPsó sumário

    729/2007-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    874º do C.C. Da definição dada pelo art. 874º do C.C., resultam as características fundamentais deste típico contrato, quais sejam, onerosidade, bilateralidade, prestações recíprocas e eficácia real ou translativa ... cada facto - art. 655º, nº1 do CPC- sem embargo, naturalmente, do dever de as analisar criticamente e especificar os fundamentos decisivos para a convicção adquirida - art. 653º

  12. JPsó sumário

    614/2017 – JPPRT

    Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    qualquer relevância prática, se os factos são excluídos com fundamento na eficácia do caso julgado ou com fundamento numa preclusão estranha ao caso julgado». O próprio Habscheid reconhece que caso ... entre as partes (e, por conseguinte, com a não dedução de oposição mediante embargos, com fundamento no contracrédito sobre a exequente, com vista a obter a compensação de créditos

  13. JPsó sumário

    311/2011-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    Este contrato cessou e o demandante subscreveu o “x”, não relevando por conseguinte este fundamento para a resolução do contrato já por si celebrado. Refere a seguir os erros ... mesmo, de uma informação. O alegado mau atendimento das funcionárias da demandada não é fundamento para invocação de incumprimento. Referiu depois problemas técnicos que não foram provados, com excepção

  18. JPsó sumário

    114/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    SENTENÇA Processo nº x Valor: 5.000€ (cinco mil euros) I – IDENTIFICAÇÃO DAS