CAAD-A
395/2022-A
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
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Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
Relação jurídica de emprego público — Diferenças remuneratórias — Ato adminis¬tra¬ti¬vo
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
Direito ao recebimento de juros de mora.
Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório.
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos