8 resultados

1. CAAD-A2022-02-07

   86/2021-A

   Emprego público – alterações remuneratórias.

   • Emprego público – alterações remuneratórias
2. CAAD-A2020-12-29

   132/2020-A

   Contratação Pública.

   • Contratação Pública
3. CAAD-A2019-04-08

   132/2018-A

   Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
4. CAAD-A2019-03-29

   136/2018-A

   Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro

   • Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017
5. CAAD-A2015-01-05

   7/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida

   • Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida
6. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
7. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
8. CAAD-A2013-12-08

   7/2013-A

   Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

   • Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas