15 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CHANDRA GRACIAS
juízo casuístico, por economia, concentração e celeridade dos actos processuais, pode permitir a reconvenção que leve a formas de processo distintas, se as tramitações não forem manifestamente incompatíveis, haja interesse
Relator: FERNANDO CHAVES
sentidos ou direcções completamente distintas, o tribunal deve recorrer às regras de experiência e apreciar a prova de forma objectiva e motivada, expondo de forma clara e segura as razões ... não dar credibilidade à versão dos factos apresentada pelo arguido, permitindo aos sujeitos processuais e ao tribunal de recurso proceder ao exame do processo lógico ou racional que subjaz
Relator: FERNANDO VENTURA
criminal que preside à liberdade condicional dita «automática», porque dependente apenas de pressupostos formais, é distinta daquela dependente ainda de pressupostos materiais, como ensina Figueiredo Dias: «não se trata ... contraditório, enquanto «direito/dever do juiz de ouvir as razões do arguido e demais sujeitos processuais, em relação a questões e assuntos sobre os quais tenha que proferir uma decisão
Relator: FONTE RAMOS
existe no regime do DL n.º 62/2013, de 10.5, o afastamento das regras processuais gerais sobre o cálculo do valor da ação, com influência na tramitação dos ulteriores termos ... inferior a metade da alçada da Relação, deduzida oposição com reconvenção, sendo os pedidos distintos e adicionado parte do valor do pedido formulado pelo réu ao valor do pedido formulado
Relator: TELES PEREIRA
processuais sequenciais. II – O primeiro destes “momentos” refere-se aos elementos integrantes da causa de pedir e configura-se por referência à existência de prédios confinantes, pertencentes a proprietários distintos ... artº 516º do CPC. VI – No “segundo momento” (concretização da demarcação), valem, independentemente da forma de demarcação proposta por cada uma das partes, os critérios sucessivamente plasmados no artº 1354º
Relator: TELES PEREIRA
requerimento que suscita a oposição à penhora, embora partilhe algumas das características formais de uma petição inicial, como sucede com a generalidade dos requerimentos desencadeadores de incidentes da instância, não ... distinta da petição inicial), retiramos a consequência de a este serem aplicáveis, nas situações de recusa da peça por omissão do pagamento da taxa de justiça devida, as regras processuais
Relator: ARTUR DIAS
duas fases distintas e sequenciais: uma, primeira, de natureza declarativa e outra, segunda, de natureza executiva. II – Na primeira prevêem-se os actos e diligências processuais atinentes à declaração ... créditos (dívidas activas), na venda judicial dos bens e na satisfação do passivo – por forma a que ao Estado seja adjudicado o remanescente. IV – As duas referidas fases não
Relator: CRISTINA BRANCO
I - O artigo 358.º do Código de Processo Penal consagra uma
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
processo seja fixado com o rigor e a precisão adequados em determinados momentos processuais, entre os quais se conta o momento em que é requerida a abertura da instrução ... concretos na perspetiva do arguido, autor da acção, de forma clara e simples, correspondendo a cada parágrafo factos distintos, por forma a permitir a apreensão imediata do pedaço de vida
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
decisão sobre a matéria de facto e a sentença correspondem a momentos processuais distintos. Na primeira exige-se que o tribunal indique os factos que julga provados ... sido inquirida à matéria de facto constante da base instrutória destinada a apurar a forma como ocorreu um acidente de viação, nada impede que o Tribunal da Relação altere
Relator: BRÍZIDA MARTINS
arguido ter praticado outros factos passíveis de integrar distinto crime de desobediência, requereu a entrega de certidão das peças processuais que indicou, com a finalidade de “investigar a prática ... defesa, o que foi deferido. VI - A sujeição do arguido a julgamento por esta distinta factualidade apenas poderia ocorrer em processo sumário desde que verificados os pressupostos constantes
Relator: VASQUES OSÓRIO
conhecimento oficioso e sobre as que foram submetidas à sua apreciação pelos intervenientes processuais, desde que não esteja legalmente impedido de se pronunciar sobre elas. II – A escolha e determinação ... medida concreta da pena; a escolha da pena, que pode ocorrer em dois momentos distintos, quais sejam a escolha da pena principal e a substituição da pena concreta fixada
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas