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599 resultados

  3. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    SENTENÇA Processo n.º 986/2023-JPLSB --------------------------- Demandante: [PES – 1] (NIF 1) ----------- Demandada: [ORG

  6. JPsó sumário

    262/2007-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    Peugeot VP que circulava à sua frente, litiga com manifesta e despudorada má fé processual, uma vez que a pequena dimensão dos danos sofridos na traseira do Peugeot são ... prévias que cumpra conhecer. Procedeu-se à realização da Audiência de Julgamento, respeitando as formalidades legais como da acta se infere. III - FUNDAMENTAÇÃO FÁCTICA Da prova carreada para os autos

  7. JPsó sumário

    258/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    pagamento de honorários em nome próprio. Todavia, tendo em conta que a sociedade administradora formalmente titular do alegado direito de crédito está insolvente, salvo o devido respeito por opinião contrária ... efeitos da referida declaração dentro e fora do respetivo processo, designadamente, a conexão processual derivada da própria especialidade da matéria, levam a considerar que estamos em presença de uma exceção

  9. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

  10. JPsó sumário

    63/2010-JP

    Relator: JOSÉ DE ALMEIDA

    sujeitos são os mesmos num processo e noutro, assumindo, inclusive, a mesma posição processual, um como Demandante e o outro como Demandado. Quanto ao requisito da identidade da causa ... haja identidade do pedido entre duas acções não é necessária uma rigorosa identidade formal entre um e outro, bastando que sejam coincidentes o objectivo fundamental de que dependa o êxito

  11. JPsó sumário

    478/2015-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    transacção. Juntou documentos. Procedeu-se à realização da Audiência de Julgamento com obediência às formalidades legais, como da acta se infere. Cumpre apreciar e decidir. Da (i)legitimidade da Demandada ... jurídica seria directamente atingida com a procedência da acção. O critério que a lei processual civil fornece, resulta do supra referido normativo e, assim, um Demandado será parte legítima quando

  12. JPsó sumário

    202/2023-JPCBR

    Relator: CRISTINA USÉBIO

    mediação, foi agendada a audiência de julgamento, que se realizou com cumprimento do formalismo legal, como da respetiva ata melhor se alcança. O tribunal deslocou-se ao local para inspeção ... como questão prévia ao conhecimento do mérito da causa. Assim, Para aferir do pressuposto processual de legitimidade passiva impõe-se atender, em regra, à relação jurídica material controvertida do ponto

  14. JPsó sumário

    114/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    capacidade jurídica e são legítimas. Não existem questões prévias, nem questões de natureza processual que obstem ao conhecimento do mérito da causa. O processo está isento de nulidades ... prosseguiu com a 2ª sessão de julgamento, o que sucedeu com observação das devidas formalidades, como das actas de fls.98 a 103 e 112 a 115 se infere. FACTOS ASSENTES

  17. JPsó sumário

    127/2006-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    ilicitamente, quando podia (por para tanto ter capacidade) e devia ter agido com observância formal e material do preceituado pela norma. Ínsito neste juízo de censura vai um juízo ... estabeleça a diferença entre a situação patrimonial actual (isto é, no último momento processualmente admissível) do lesado e a que ele teria se não tivesse ocorrido o facto lesivo

  19. JPsó sumário

    603/2016-JPPRT

    Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES

    SENTENÇA Proc. n.º 603/2016-JP IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A….., S.A., NIPC