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815 resultados

  3. JPsó sumário

    23/2012-JP

    Relator: DIONISIO CAMPOS

    construção realizada pelos Demandantes era de € 1.500,00. Motivação A convicção do tribunal formou-se com base nos autos, principalmente, nos documentos ... explicações das partes que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual. Todas as testemunhas prestaram os depoimentos respetivos com clareza, objetividade e consistência, pelo que mereceram

  6. JPsó sumário

    279/2011-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    demandantes e a segunda em relação ao ruído proveniente das máquinas do espaço comercial. Processualmente, estamos face a um litisconsórcio, inicial voluntário (art.27º do C.P.C ... acesso, o que fazem pelo logradouro do seu imóvel, não havendo qualquer outra forma de lhe aceder. È o muro que estabelece os limites das propriedades, verificando-se ainda

  7. JPsó sumário

    256/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    Tribunal, fundamentadamente, pronunciou-se sobre a inadmissibilidade legal da alteração ao pedido inicial pela forma como foi efetuada, fls. 139 e 140, e perante a oposição clara da demandada ... sendo nesse sentido que os autos prosseguem para apuramento. Questões prévias de ordem processual:competência do Julgado, ilegitimidade passiva para a ação, superveniência da lide; de ordem material qualificação

  9. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

  10. JPsó sumário

    21/2013-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    factura, até integral pagamento, bem como juros vincendos. Motivação A convicção do tribunal formou-se com base nos autos, atentas as declarações e explicações não confessórias das partes prestadas ... audiência de julgamento que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual, na prova documental de fls. 6, 49 a 59, e no depoimento da testemunha apresentada

  12. JPsó sumário

    84/2010-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    Antunes Varela, Manual de Processo Civil, 2ºEd., pág.108. A nossa lei processual civil equipara a personalidade judiciária à personalidade jurídica (nº 2 do normativo citado), pelo que dela gozam ... traduz no plano jurídico processual na possibilidade de exercitar validamente por si própria os direitos processuais respectivos. In Anselmo de Castro, Direito Processual Civil Declaratório, II, pág. 111. As sociedades

  15. JPsó sumário

    6/2011-JP

    Relator: DIONÍSIO CAMPOS

    50/dia x 154 dias). 3.1.2 – Motivação A convicção do tribunal formou-se com base nos autos, nos documentos de fls. 14 a 32 e 52 a 63, nas explicações ... consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual, e nos depoimentos das testemunhas apresentadas apenas pelo Demandante. Ambas as testemunhas responderam de forma clara, objectiva e com isenção, tendo merecido

  16. JPsó sumário

    202/2023-JPCBR

    Relator: CRISTINA USÉBIO

    como questão prévia ao conhecimento do mérito da causa. Assim, Para aferir do pressuposto processual de legitimidade passiva impõe-se atender, em regra, à relação jurídica material controvertida do ponto ... proprietário de um imóvel impende o dever de o vigiar, cuidar e conservar, por forma a não causar danos a terceiros. Nos termos do disposto no art. 140º

  19. JPsó sumário

    158/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    consequentemente, também judiciária, podendo as sociedades demandar e ser demandadas, dado que a legislação processual civil prevê, como critério geral para aferição da personalidade judiciária, a sua equiparação “à personalidade ... individualidade diferente de cada um dos seus sócios”. Ou, de outra forma, a sociedade passa a ser um “autónomo centro de imputação de efeitos jurídicos ou autónomo sujeito de direitos