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Relator: PERPÉTUA PEREIRA
presente ninguém, pela Senhora Juíza de Paz foi depositada na secretaria a seguinte: “Sentença Processo n.º 70/2023-JPTRF I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1], NIF [NIF-1], residente ... estrada, o que foi realizado por trabalhadores da Demandada; após um pequeno percurso, de forma repentina e sem qualquer aviso prévio, acendeu a luz do motor e a viatura deixou
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
posteriores à efectiva citação, ocorrida em 29-09-2009 ( artigo 150º do Código de Processo Civil e artigo 63º da lei 78001, de 13.07). Quanto ao mérito da causa ... Demandante e os Demandados configura um contrato de prestação de serviços, sob a forma de mandato, nos termos do qual o Demandante se obrigou praticar um ou mais actos jurídicos
Relator: FERNANDA CARRETAS
agravamento por falta de pagamento; honorários de advogado e despesas com o processo, no valor de 335,00 €. Vejamos: Em regra, a falta de pagamento de quantias ... pagamento das despesas com o processo, incluindo honorários de advogado, estabelecendo, por via dessa deliberação, a forma de indemnização que o devedor prestaria em caso de incumprimento, no âmbito
Relator: FILOMENA MATOS
início do mês de Agosto de 2015, a fim de tratar de um processo laboral relativo à Demandada mulher. 3-Os Demandados reuniram com o Demandante, no seu escritório ... entrariam em contacto telefónico com o Demandante por forma a deslocarem-se ao seu escritório para encerrar o processo. 9-No dia 7 de Setembro de 2015, e sem qualquer
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
demandante, que acompanhou de perto toda a situação e cujo depoimento foi prestado de forma sincera e desprendida. Os factos n.os 5 e 6 têm apoio nos depoimentos das testemunhas ... primeiro na qualidade de sub-gerente do balcão, a quem competiu decidir sobre o processamento do cheque acima aludido, e o segundo, na qualidade de caixa, que atendeu o demandante
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: 1 - B, 2
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Valor da Acção: 2.217,00€ (dois mil duzentos e dezassete euros
Relator: CRISTINA BARBOSA
ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 08 de Julho de 2011, pelas
Relator: IRIA PINTO
burla que compreende o que se seguiu à respectiva queixa até ao arquivamento do processo. 18 – Dão-se por integralmente reproduzidos os documentos de fls. 13 a 34 juntos ... provados, designadamente a certidão do processo de inquérito em que o demandante foi arguido, complementado pelo depoimento da testemunha D, co-arguida no mesmo processo de inquérito. Refira
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2. – OBJECTO DO
Relator: ELISA FLORES
II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO No dia vinte e dois de
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
Sentença(N.º 1, do art.º 26.º, da Lei n
Relator: FILOMENA MATOS
factos instrumentais, Lebre de Freitas explicita o âmbito de tal conceito, pela seguinte forma: “Para chegar à conclusão sobre a realidade dos factos principais, o tribunal, exceto, por vezes ... alegados pelas partes, podendo surgir no decorrer da instrução da causa. In “Código de Processo Civil Anotado”, Vol. I, 3ª ed., Coimbra Editora, Setembro 2014, págs. 15 e 16. Segundo
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 362/2014-J.P. RELATÓRIO: O demandante, A, instaurou a ação declarativa de condenação contra os demandados, B, e C - Delegação da Madeira, D - Banco Internacional do Funchal ... Entretanto, como a situação se mantinha, interpelou a demandada para regularizar a situação, de forma que, o seu nome ficasse limpo junto do C, mas aquela não lhe respondeu. Posteriormente
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
pessoas que residem naquele prédio e ninguém se queixa. A atividade é exercida de forma normal, sem barulhos, com utilização de algumas máquinas. Os demandantes não estão a violar ... valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária. O processo está isento de nulidades que o invalidem na sua totalidade. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO: Foi iniciada dando
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, com o NIF n.º …, residente
Relator: GABRIELA CUNHA
SENTENÇA RELATÓRIO: A e mulher B, melhor identificados a fls. 2, intentaram
Relator: CRISTINA BARBOSA
frações) - neste sentido Ac. RP de 31-03-2008 Processo nº 0851233, em www.dgsi.pt. Ora, é precisamente a forma de administração que até Junho de 2007 existia neste prédio, situação ... despesas relativas aos honorários de mandatário no montante de € 150,00. Relativamente à forma do pagamento, resulta do Regulamento de Condomínio que as importâncias a pagar por cada condómino devem