TCASsó sumário
00022/97
Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
Posse e o poder real e efectivo que se manifesta quando se actua por forma correspondente ao exercício de um direito juridicamente provido de tutela possessória. II.- A posse ... herança pode ser defendida, in totum, por qualquer dos herdeiros. IV.- Aquele que, por testamento, adquire determinados prédios, e superintende em todos os assuntos que com esses prédios se relacionam