8 resultados nos descritores e sumários · 206 no texto integral
Relator: CORREIA PINTO
concretiza-se em todo o acto de força ou hostilidade que seja idóneo a coagir o funcionário ou membro das forças armadas, militarizadas ou de segurança, sem que tenha ... impedirem a apreensão de objectos que se encontravam na via pública, usou da força física para com um dos elementos fiscalizadores, tendo-lhe, inclusivamente, rasgado o bolso da camisa, atitude
Relator: ALBERTO MIRA
sujeito a quem o crime se dirige é necessariamente um funcionário ou membro das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança
Relator: FERNANDO CHAVES
autoridade e a liberdade de actuação do seu funcionário ou membro de força armada, posta em causa pelo emprego de violência ou resistência do agente arguido. II - A protecção
Relator: PAULO GUERRA
agente). V. Mesmo não ignorando que existe doutrina a considerar que «membros das Forças Armadas, militarizadas ou de segurança não são, para efeitos de atemorização, homens médios» (Cristina Líbano Monteiro
Relator: JOÃO TRINDADE
ICom a entrada em vigor do DL 34-A/90 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), ficou revogado o § 4 do artº 48º, do DL 37313, pelo que nos termos
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
ação de defesa, devendo ter-se especialmente em consideração a intensidade da agressão, a força e a perigosidade do agressor e as possibilidades de defesa do defendente. 3. Não ... pretensamente defendente foi claramente excessiva e desnecessária para repelir a força e perigosidade de um ofendido responsável por ter armado desacatos dentro de um estabelecimento nocturno, ultrapassando em muito
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sobrinho, evadido do Estabelecimento Prisional, os quais teria de supor mostrarem-se armados – alguma desorientação emocional na medida em que ninguém [dentro dos padrões de normalidade], e também assim ... cenário descrito, apesar de a vítima revestir a qualidade de elemento das forças de segurança, então no exercício das suas funções e, assim, se incluir no círculo daqueles
Relator: ALEXANDRE REIS
perante o Estado que alegadamente os desapropriou dos bens que em 1974/1975 foram forçados a deixar em Angola, pretensamente devido à imputada actuação ilícita do R. VII - A prescrição ... desaparecimentos etc.); b) generalizados ou sistemáticos; c) dirigidos à população civil; d) durante conflito armado; e) conformes a uma política de Estado levada a cabo por agentes públicos ou pessoas