70 resultados

1. CAAD-A2014-03-17

   57/2013-A

   Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único

   • Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2026-02-20

   53/2025-A

   Alteração do posicionamento remuneratório

   • Alteração do posicionamento remuneratório
5. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
6. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
7. CAAD-A2025-03-20

   58/2024-A

   Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

   • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
8. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
9. CAAD-A2025-01-30

   45/2024-A

   Mobilidade Intercarreiras

   • Mobilidade Intercarreiras
10. CAAD-A2025-01-24

    156/2024-A

    Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide

    • Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide
11. CAAD-A2024-11-07

    8/2024-A

    Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização

    • Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização
12. CAAD-A2024-06-20

    65/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
13. CAAD-A2023-10-09

    13/2023-A

    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
14. CAAD-A2023-10-06

    6/2023-A

    Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

    • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
15. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
16. CAAD-A2023-03-13

    118/2022-A

    Suplemento de risco

    • Suplemento de risco
17. CAAD-A2023-03-08

    136/2022-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista

    • Relações Jurídicas de Emprego Público
    • Suplemento de turno
    • Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA
18. CAAD-A2022-11-26

    7/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público
    • Diferenças de vencimento
    • Reposicionamento remuneratório
19. CAAD-A2022-11-11

    398/2022-A

    Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco

    • Relação jurídica de emprego público
    • suplemento de risco
20. CAAD-A2022-07-26

    12/2022-A

    Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras

    • Relação jurídica de emprego público
    • transição de carreiras