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Relator: CRISTINA USÉBIO
qualquer infiltração proveniente da sua fração. Juntou um documento de fls. 36. Afastada a fase de mediação, foi agendada a audiência de julgamento, que se realizou com cumprimento do formalismo ... como questão prévia ao conhecimento do mérito da causa. Assim, Para aferir do pressuposto processual de legitimidade passiva impõe-se atender, em regra, à relação jurídica material controvertida do ponto
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A, identificada a fls.1, intentou uma acção declarativa
Relator: CRISTINA MORA MORAES
condenará no que se apurar em liquidação de sentença. Assim, é a própria lei processual a impor a condenação no que se apurar liquidação de sentença quando não há elementos ... receber por ser uma prestação inferior aos prejuízos ocorridos. Não se tendo ainda, nesta fase, apurado qual o montante global dos prejuízos, entende-se não existir mora da Demandada pelo
Relator: DULCE NASCIMENTO
apresentou como sendo parte legítima na presente acção, aderiram e aceitaram a fase de Mediação (fls. 38 e 39), não logrando chegar a acordo, tendo nos termos do disposto ... concebidos e são orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual. Têm carácter essencialmente conciliatório (art. 2º/1 LJP), sendo a sua actuação vocacionada para permitir
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
processual, entende esta que nada haverá a pagar. 31- Desde o primeiro momento foi confrontada com tal valor não o aceitou e não aceita. Tramitação Demandante aderiu à fase
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Processo nº x Objecto: Incumprimento contratual (alínea i), do nº 1
Relator: MARTA MESQUITA GUIMARÃES
outra via). Mais, não sendo possível, como não é, tomar conhecimento, nesta fase processual, da versão da Requerida quanto à interpretação das cláusulas em apreço (cfr. artigo
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
Processo n.º 979/2018-JP Objecto: Incumprimento contratual – prestação de serviços - indemnização por
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. - Identificação das partes Demandante: A Demandada: B 2. - OBJECTO DO
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Processo nº100/2017-JP/MCV 1 - Relatório Demandante: A, com o NIPC XXX e
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
Proc. N. º 146/2023-JPCBR SENTENÇA RELATÓRIO: [PES-1] E [PES-2], identificados
Relator: FERNANDA CARRETAS
SENTENÇA ** RELATÓRIO: A, identificada a fls. 1 e 3, intentou, em 3
Relator: CRISTINA BARBOSA
SENTENÇA Proc.º 23/2014-JP em que são partes: Demandante: A, Ld.ª
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, pessoa coletiva n.º x, com
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 449/2014-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A representada por mandatária
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA. Os demandantes, A e B, residentes no Funchal, instauraram a ação
Relator: DULCE NASCIMENTO
realização da sessão de Pré-Mediação, recusando consequentemente a fase voluntária de resolução alternativa do litígio integrada na tramitação processual do Julgado de Paz, tendo nos termos do disposto
Relator: ANA FLAUSINO
SENTENÇA ** RELATÓRIO xxxxxxxxxxxxx, melhor identificado a fls. 1, e xxxxxxxxx, melhor identificada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 301/2015-J.P. RELATÓRIO: A demandante, A- Manutenção, Unipessoal, Lda
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
clausula que prevê a penalização em caso de incumprimento que considera desequilibrada. Afastada a fase da mediação por inaplicável, agendou-se a audiência de discussão e julgamento, que, na data ... todo o processado. As partes são dotadas de personalidade e capacidade jurídica e são processualmente legítimas. Não existem exceções que cumpra conhecer ou questões prévias que obstem ao conhecimento