76 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
5. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
6. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
7. CAAD-A2025-05-29

   70/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
8. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
9. CAAD-A2025-01-27

   63/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
10. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
11. CAAD-A2024-06-20

    65/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
12. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
13. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
14. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-A2023-12-04

    7/2023-A

    Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente

    • Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público
16. CAAD-A2023-11-02

    4/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação

    • Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço
17. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
18. CAAD-A2023-10-09

    13/2023-A

    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

    • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
19. CAAD-A2023-10-06

    6/2023-A

    Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do

    • Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA
20. CAAD-A2023-07-31

    2/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Mobilidade na Categoria
    • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)