5 resultados

1. CAAD-A2023-10-30

   408/2022-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
2. CAAD-A2020-09-04

   66/2020-A

   Aplicação de sanção disciplinar.

   • Aplicação de sanção disciplinar
3. CAAD-A2020-05-21

   78/2019-A

   Faltas Justificadas

   • Faltas Justificadas
4. CAAD-A2019-12-11

   1293/2019-A

   Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

   • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
5. CAAD-A2015-10-16

   9/2015-A

   Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao

   • Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado