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1. TRC2000-02-09só sumário

   3334/99

   Relator: SERAFIM ALEXANDRE

   naquele defende-se a boa fé nas relações negociais, relativamente a mercadorias contrafeitas, falsificadas ou depreciadas

   • CRIME CONTRA A ECONOMIA E CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • VENDA DE MERCADORIAS COM MARCAS CONTRAFEITAS
   • FALSIFICADAS OU DEPRECIADAS
2. TRC2025-04-09

   103/14.4NJLSB.C2

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1 - Encontrando-se consignado na ata o início e termo das declarações

   • CRIME DE FURTO QUALIFICADO
   • CRIME DE FRAUDE SOBRE MERCADORIAS
   • NULIDADES DO ACÓRDÃO
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DA INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • ERRADA QUALIFICAÇÃO JURÍDICO-PENAL
3. TRC2025-01-22

   7/21.4EACTB.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   1 - Estando em causa uma sindicância da matéria de facto por via

   • FRAUDE DE MERCADORIAS
   • FALSIFICAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA DE FACTO
   • UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
4. TRC2015-02-10

   927/03.8TBFND-A.C2

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • EXAME
   • PERÍCIA
   • ASSINATURA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
5. TRC2013-12-18

   101/10.7EALSB.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   São elementos do crime previsto no artº 324º do Código da Propriedade

   • CRIME DE VENDA
   • CIRCULAÇÃO
   • OCULTAÇÃO
   • PRODUTOS OU ARTIGOS CONTRAFEITOS
   • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
6. TRC2006-09-27

   1404/06

   Relator: ATAÍDE DAS NEVES

   1- O crime de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos

   • CONCURSO DE CRIMES