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Relator: PAULO GUERRA
aplicação MB WAY corresponde igualmente ao cometimento pelo agente mediato do crime de falsidade informática, existe concurso efectivo entre o crime de burla e o crime de falsidade informática (cada ... arguido obteve uma vantagem patrimonial ilícita, decorrente da prática de um crime de falsidade informática e de um crime de burla informática, não pode o tribunal deixar de condená
Relator: FERNANDO CHAVES
deles é necessariamente falso, não obsta a que se considere preenchido o crime de falsidade de testemunho, já que a certeza sobre a data de consumação do crime não
Relator: ALICE SANTOS
Comete o crime de falsidade de testemunho aquele que, em fases distintas do mesmo processo ( inquérito e audiência de julgamento), na qualidade de testemunha, produz depoimentos contraditórios sobre a mesma
Relator: PAULO GUERRA
certeza sobre a data de consumação do crime - falsidade de testemunho - não é requisito indispensável ao preenchimento do tipo de ilícito
Relator: ESTEVES MARQUES
Integra o crime de falsificação de documento o preenchimento e assinatura de
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
momentos distintos, integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: HENRIQUE ANTUNES
declaração inserta no documento não é sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. c) A confissão extrajudicial, comunicada por documento autêntico ou documento particular genuíno que tiver
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
tipo de crime previsto no artigo 360.º, n.º 1, do CP (falsidade de testemunho
Relator: ESTEVES MARQUES
legislador quis proteger ao tipificar determinada conduta como criminosa. 4. No crime de falsidade de depoimento ou declaração p. e p. no artº 359º CP é admissível a constituição
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: TELES PEREIRA
I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo
Relator: ISABEL SILVA
I - O inciso “sem justa causa”, constante do nº 2 do art
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
pessoa que haja sofrido prejuízos com a falsidade de depoimento ou declaração deve-se considerar ofendida, porque titular de interesse que a lei especialmente quis proteger com a incriminação, tendo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
contraditados por documentos que fazem prova plena e que não tenham sido arguidos de falsidade. III - Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: INÁCIO MONTEIRO
contraditados por documentos que fazem prova plena e que não tenham sido arguidos de falsidade. VI - Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
recolhida, esta se apresente mais provável do que a absolvição. 2. O crime de falsidade de testemunho previsto no artigo 360º, nºs 1 e 3, do Código Penal exige, para ... declarado e a realidade, a demonstração de que o agente tinha consciência da falsidade do depoimento e, ainda assim, quis prestar declaração falsa. 3. A afirmação, por testemunha sem formação
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
documento incorpora uma declaração escrita, integrada no documento, distinta da declaração prestada, ou seja falsidade intelectual, e os casos em que se presta uma declaração de facto falso juridicamente relevante ... seja uma narração de facto falso, ou seja, falsidade em documento. IV – Constituindo a falsidade em documento uma narração de facto falso juridicamente relevante, é consensual que nela não
Relator: VASQUES OSÓRIO
justiça, enquanto função do Estado, é o bem jurídico tutelado pelo crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução. II – São elementos constitutivos do crime de falsidade de testemunho ... respeita ao tipo objectivo, o elemento comum às diferentes modalidades da acção é a falsidade da declaração, entendendo-se por declaração toda a comunicação feita por uma pessoa com base