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Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira”. Em primeiro lugar, é consensual que este tipo legal de crime exige um dolo específico ... propósito de prevenir o agravamento de uma situação conflituosa; e, por outro, reputando como verdadeiras as informações recebidas, era razoável, para qualquer cidadão médio, qualificar como actividade tresloucada a conduta
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 261/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, Herança Ilíquida e Indivisa
Relator: JOSÉ ALMEIDA
SENTENÇA Matéria: Responsabilidade civil (artigo 9.º/1/alínea h) da Lei
Relator: CRISTINA POCEIRO
pertencem como coisas exclusivamente suas; 14.E agindo sempre como seus verdadeiros e únicos donos, e assim sendo reputados por toda a gente daquele lugar de Carapito e também pelos ... contudo, nem a falecida F, nem os aqui demandados fizeram até ao presente; Factos não provados com interesse para a decisão da causa: que o prédio rústico inscrito na matriz
Relator: CRISTINA POCEIRO
anterior parágrafo número um; 18. E agindo sempre como sua verdadeira e única dona, e assim sendo reputada por toda a gente daquele lugar de X, incluindo pelos demandados ... identificada no parágrafo número seis nos termos referidos nos anteriores parágrafos onze a dezoito. Factos não provados com interesse para a decisão da causa: A - Que a divisão material
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
RELATÓRIO: O demandante, Demandante, NIF…, residente na rua do…, representado por mandatário
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 122/2018-J.P.CBR RELATÓRIO: A demandante, M., NIF. …, residente na
Relator: ELISA FLORES
Abril desse mesmo ano. Atendendo a que as duas testemunhas que assistiram aos factos do dia 28/6/2011, uma refere ter ouvido a expressão ladrão e a outra que não, houve ... factos, a conduta não é punível se se provar a verdade dessa imputação ou de que o agente tem fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira
Relator: PAULA PORTUGAL
Sentença I – Identificação Das Partes Demandante: A Demandada: B II – Objecto Do
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A; 2 - B; 3 - C
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (n.º 1, do art
Relator: CRISTINA POCEIRO
conhecimento de toda a gente; 7. Agindo como sua verdadeira e única dona, e assim sendo reputada por toda a gente da referida Vila, incluindo pelos demandados; 8. Está inscrito ... fila de couves-galegas junto à respetiva confrontação Norte, sendo confinante a aqui demandante; Factos não provados com interesse para a decisão da causa: a) Que o terreno do prédio
Relator: IRIA PINTO
gente, na convicção de que exercem um direito próprio; 18 - Sendo os demandantes reputados por todos como proprietários, dos seus prédios, no local em que os mesmos se localizam, constituindo ... ficou destinada.* Factos não Provados Não se provaram outros factos com interesse para a discussão da causa. Motivação A convicção probatória do Tribunal assentou na conjugação dos factos que não
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA A, com os demais sinais nos autos, propôs a presente acção
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E OBJECTO DO LITÍGIO A, ora Demandante
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
SENTENÇA RELATÓRIO: A e mulher B, casados sob o regime de comunhão
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
SENTENÇA I- RELATÓRIO ( as partes e o objecto do litígio) A, com
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
facto seja ilícito, que esse facto seja culposo, a existência de danos e nexo de causalidade entre o fato e os danos. Quanto à situação descrita em 15 dos factos ... reputar verdadeira. Mas o n.º 3 do mesmo artigo diz também que isto não se aplica “quando se tratar da imputação de facto relativo à intimidade da vida privada
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
pagamentos, sendo que o facto H resultou, ainda, provado por via do documento n.º 3 junto com a contestação. O facto I resultou provado por via do documento ... verdade da mesma imputação ou tiver tido fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira, sendo que a boa fé se exclui quando o agente não tiver cumprido
Relator: IRIA PINTO
normas que visem tutelar interesses privados; a imputação do facto ao agente ou um nexo causal que una o facto ao lesante – a apreciação da culpa como regra em abstracto ... verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar como verdadeira. A honra é um bem jurídico complexo, traduzido no valor pessoal ou interior