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Relator: FILOMENA MATOS
realizou-se com observância das formalidades legais, conforme da ata que antecede se alcança. Factos provados: 1-A demandante dedica-se à actividade de fabricação, comércio de materiais ... proceder ao pagamento do valor em divida, o demandado nada pagou. Não se provaram quaisquer outros factos com interesse para a decisão da causa. 3 - FUNDAMENTAÇÃO A convicção probatória
Relator: FERNANDA CARRETAS
qual selecciona a matéria dada como provada ou não provada, ficou a dever-se ao conjunto da prova produzida nos presentes autos, tendo sido tomadas em consideração ... honorários de advogado, no valor de 300,00 €; Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais com interesse para a decisão da causa. FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA
Relator: FILOMENA MATOS
parte dos Demandados, pelo não pagamento do valor correspondente aos serviços prestados pelo Demandante, e suas consequências. 3-FUNDAMENTAÇÃO de Facto A prova produzida resulta do efeito cominatório decorrente ... sido pessoal e regularmente citado, não comparecer, não apresentar contestação escrita, nem justificar a falta no prazo de três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor.” a saber
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
não chegou a vender o carro, pelo que não teve o prejuízo que invoca. Para prova da matéria por si alegada, o demandado juntou aos autos dois documentos. Não ... provar a factualidade dos artigos 4º a 9º da petição inicial, salvo quanto ao que consta nos números 4 a 6 dos factos provados, pelo que não
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo Demandante. No caso em concreto, os Demandados foram regularmente citados, não apresentaram contestação escrita, não compareceram à Audiência de Julgamento ... facto (o que não deverá ser confundido com a convicção de se ser titular). O exercício do “corpus” faz presumir a existência de “animus”, pelo que o possuidor não carece
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
respetiva versão dos factos, as quais traduzem as peças processuais, sem mais nenhuma prova que possa corroborar a respetiva versão. Quanto aos factos provados ... suprimentos provém não só das entradas em dinheiro ou outra coisa fungível, da não exigência do pagamento de créditos sobre a sociedade, como também do não levantamento de dividendos
Relator: DIONÍSIO SANTOS CAMPOS
vincendos, até integral pagamento. O Demandado, regularmente citado, não apresentou contestação. Valor: € 314,73. 3. – FUNDAMENTAÇÃO 3.1. – Os Factos Provados e Motivação Constata-se dos autos que, regularmente citado ... consideram-se confessados/admitidos e, em consequência, provados os factos articulados pela Demandante. O Demandado teve oportunidade de se defender do contra si alegado pela Demandante no âmbito da presente
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
confirmado pela testemunha J). Fatos não provados. Com relevância para a decisão da causa consideram-se não provados os factos não consignados, nomeadamente não se considera provado ... mudou de faixa sem as devidas cautelas. Certezas não temos, porque a prova produzida não teve consistência nem para provar a versão da demandante
Relator: DULCE NASCIMENTO
média gama); e Computador de Secretária. Da prova produzida, com relevância para a decisão da causa, resultaram provados os seguintes factos: O perito designado pela Demandada, E, concluiu ... permitisse ao Tribunal aferir da veracidade dos factos, após a análise dos documentos juntos e da prova testemunhal produzida. Nomeadamente, não resultou provado de que forma o perito
Relator: PAULA PORTUGAL
Demandada “D”, devidamente citada, não apresentou Contestação. Compareceu na sessão de Pré-Mediação seguida de duas sessões de Mediação, das quais não resultou Acordo, pelo que se determinou a realização ... Julho, julgo confessados os factos alegados pela Demandante. IV - O DIREITO Face à matéria de facto tida como provada, por confessada, a Demandada “D” procedeu a alterações à fachada
Relator: CARLOS FERREIRA
acessórios dos mesmos.” Cfr. fls. 87 a 90. * Factos não provados: --- Não se provaram quaisquer outros factos alegados pelas partes com interesse para a decisão da causa, nomeadamente ... não mostrou conhecimento sobre outras matérias relevantes para a decisão da causa, pelo que, o seu valor probatório é reduzido ao facto acima mencionado. Os factos não provados resultam
Relator: JOÃO CHUMBINHO
regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento do mérito da causa. III - FUNDAMENTAÇÃO Os factos provados resultam, quer das testemunhas apresentadas e ouvidas ... não tomar a devida atenção aos obstáculos que se encontravam na sua via de circulação e não conseguindo em tempo útil imobilizar o seu veículo, praticou um facto ilícito pois
Relator: SANDRA MARQUES
provar os factos alegados impendia sobre os Demandantes, ainda que operando as presunções legais. Para a matéria dada como provada, atendendo ao princípio da livre apreciação das provas ... coisa vendida, para ilidir tal presunção. Ou seja, o facto dos Demandantes provarem que existem defeitos, não impõe, só por si, que a Demandada tenha de proceder a todas
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
designado, a fls. 173. No prazo legal não foi apresentada qualquer justificação para a respetiva ausência. -FUNDAMENTAÇÃO- I - DOS FACTOS PROVADOS: Todos, conforme foram alegados no r.i. MOTIVAÇÃO ... responsabilidade civil por factos ilícitos: a existência de um facto voluntário do agente e não de um facto natural causador de danos; a ilicitude desse facto; a existência
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandada. Que o facto complementar de prova, resulta do documento junto a fls. 62, cujo teor dou aqui por reproduzido. Os factos que não foram provados resultam ... maioria dos dias não estarão em casa. Para além disso, não ficou provado que não tivessem aberto a porta porque não queriam, aliás as testemunhas nem sabiam se alguém
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
aqui se dá como reproduzido. Os demandados não contestaram, faltaram à audiência de julgamento e não justificaram a falta. Fundamentação De facto Com base nas declarações da parte e documentos ... Julho, alterada pela Lei 54/2013, de 31 de Julho, dão-se como provados os seguintes factos: 1 - O demandante arrendou, em 01 de Julho de 2010, à primeira demandada
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
divisória do prédio (muro) não sofre quaisquer alterações na sua configuração e dimensão. 13 – Pelo menos desde 1964, que não se verificou qualquer desanexação não titulada de alguma parcela ... fáctica dada como provada concorreram os depoimentos, os testemunhos (todas as testemunhas revelaram-se seguras, isentas e convincentes, demonstrando ter conhecimento directo e circunstanciado dos factos) e os documentos
Relator: PAULA PORTUGAL
causa externa e alheia ao próprio compressor e não por um defeito de fabrico. Motivação da matéria de facto não provada: Resultou da ausência de mobilização probatória credível ... prova não há verdade que resista. Assim, pairando a dúvida, o non liquet vai contra a parte a quem incumbe o ónus da prova do facto, in casu
Relator: DR.ª FERNANDA CARRETAS
qualquer menção de “parcial” ou do remanescente em dívida; Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, com interesse para a decisão da causa. ** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA ... serviço é prestado, deve ser faturado. Não foi aqui o caso, sendo certo que não resulta sequer provado o alegado pelo Demandante. E, assim sendo, como, a nosso
Relator: ASCENÇÃO ARRIAGA
50/2010 e €127,70/2011. Feitos os ajustamentos e verificando-se que a Demandada não paga qualquer contribuição de condomínio desde 2009, é esta devedora, até ao segundo trimestre ... julgamento equivale a confissão dos factos articulados pelo Demandante, ao abrigo do disposto no artigo 58º da lei 78/2001 - cabe considerar provada toda a factualidade invocada e acima enunciada